Fiscalização do trânsito em Mossoró
Por Edinaldo Moreno - Jornal de Fato
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou recentemente o total de veículos na frota estadual inadimplente com a Taxa de Licenciamento Veicular (TLV). O JORNAL DE FATO obteve junto ao órgão estadual o número de veículos em Mossoró com o tributo em atraso. De acordo com o balanço mais recente, aproximadamente, 70 mil veículos na segunda maior cidade potiguar estão com a taxa atrasada.
Segundo o levantamento, Mossoró registra o total de 68.669 veículos inadimplentes com a taxa de licenciamento. Isso corresponde a 33,71%, o que representa um a cada três com o imposto atrasado. O total de veículos em circulação no município chega a 203.697, no último balanço.
Esses veículos estão aptos a quitar a taxa de licenciamento para obter o CRLV atualizado e trafegar de forma regular nas vias públicas do país. O não pagamento da taxa impede a emissão do CRLV, documento essencial para a circulação legal do veículo.
Os veículos com os finais “9”, “0” e “8” são os que apresentam o maior número de inadimplência. A placa de final “9” soma 7.672 veículos. Já o de final “0” o número de inadimplentes chega a 7.496, enquanto o de final “8”são 7.207 veículos com a taxa em atraso. Os demais finais estão na casa dos 6 mil veículos.
O Detran explica que a Taxa de Licenciamento Veicular é um tributo obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores e faz parte dos procedimentos necessários para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Este documento regulariza a circulação do veículo nas vias públicas. A taxa cobre os custos administrativos, sinalização viária, fiscalização, educação, segurança e controle de veículos.
Ainda de acordo com o Detran, a obrigatoriedade do licenciamento veicular está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele determina que "todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado anualmente".
O artigo 133 do CTB prevê a obrigatoriedade do porte do CRLV, exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a verificação do licenciamento. A não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de apreensão do veículo, conforme o artigo 230, inciso V, do CTB.
PAGAMENTO E EMISSÃO
Caso haja débitos, o proprietário pode clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras.
Após a quitação dos débitos, o CRLV Digital ficará disponível na opção "Meus Veículos". Ao acessar a página do veículo, o proprietário pode clicar no botão "CRLV-e" para gerar o documento atualizado de 2024.
DÉBITOS
Para verificar pendências de taxas, impostos ou infrações, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar login com CPF e senha, clicar em "Veículo" e selecionar "Meus Veículos". Todas as informações do veículo e possíveis débitos serão exibidos na tela.
Para consultar débitos de veículos em nome de terceiros, o proprietário deve acessar a opção "Consulta de Veículo" e preencher os dados da placa e Renavam.
RN registra 35% da frota veicular em atraso
O levantamento mais recente do Departamento Estadual de Trânsito mostrou que o Rio Grande do Norte registra 1.591.343 veículos cadastrados em seus bancos de dados. De acordo com a Subcoordenadoria de Informática do órgão estadual, 35,87% da frota estadual estava inadimplente com a taxa de licenciamento.
O percentual correspondia a 570.902 veículos circulando com a taxa em atraso, impossibilitando seus proprietários de emitirem o CRLV atualizado, o que os torna sujeitos a penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Detran destacou que desde o término do Calendário de Licenciamento Veicular, que encerrou o prazo legal de pagamento da taxa na primeira semana de junho deste ano, houve uma queda na inadimplência relacionada ao tributo. Ao fim de junho, a inadimplência estava em 48%, caindo para 35,87%, possibilitando uma redução de 12,23%.
O valor da taxa de licenciamento no Rio Grande do Norte é um dos menores do país, fixado em R$ 90,00 para todos os tipos de veículos. Esse valor está em vigor desde janeiro de 2018, acumulando uma perda inflacionária de cerca de 36% no período entre janeiro de 2018 e agosto de 2024, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
QUANTIDADE DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO EM MOSSORÓ
TOTAL: 203.697
VEÍCULOS INADIMPLENTES EM MOSSORÓ
FINAL 0: 7.496
FINAL 1: 6.171
FINAL 2: 6.392
FINAL: 3: 6.987
FINAL 4: 6.246
FINAL 5: 6.753
FINAL 6: 6.843
FINAL 7: 6.902
FINAL 8: 7.207
FINAL 9: 7.672
TOTAL: 68.669
PERCENTUAL: 33,71%
Fonte: Detran/RN
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