Corpo de Bombeiro em Mossoró
Por Edinaldo Moreno - Jornal de Fato
Visando garantir pagamento apenas por serviço operacional efetivo em Mossoró e, possivelmente em todo o território potiguar, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Corpo de Bombeiros que institua ou aprimore mecanismos de controle e fiscalização na concessão e pagamento de diárias operacionais a oficiais e praças.
A recomendação, assinada por Fabio de Weimar Thé, promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (26). No documento, o órgão estadual apontou que o pagamento de diárias operacionais deve se restringir a atividades de natureza operacional para evitar o desvirtuamento da verba pública.
“Foram considerados indícios de concessão dessas diárias que não se enquadram como serviço de natureza operacional, incluindo funções administrativas, o que contraria o interesse público, além da falta de controle e de comprovação da efetiva prestação do serviço”, destacou o MP estadual.
De acordo com o MPRN, a recomendação visa assegurar a comprovação da efetiva prestação dos serviços que geram o direito ao recebimento dessas diárias, condicionando o pagamento à comprovação concreta do serviço e à sua natureza operacional.
Ainda de acordo com o MPRN, a recomendação incluiu a necessidade de assegurar que tais diárias sejam pagas exclusivamente a militares em exercício de funções de natureza operacional, vedando a concessão em atividades administrativas, burocráticas ou incompatíveis com o conceito de operação de campo.
“A ausência de controle efetivo da prestação do serviço operacional pode configurar má gestão de recursos públicos e, em certas situações, improbidade administrativa”, frisou.
A reportagem do JORNAL DE FATO entrou em contato com a comunicação do Corpo de Bombeiros. Em nota, a Corporação afirmou que recebeu a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte referente ao controle das diárias operacionais e destacou que “reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”.
Ainda no documento, o órgão disse que “possui unidades de controle interno dedicadas à fiscalização rigorosa da concessão e utilização das diárias operacionais, assegurando que os investimentos sejam realizados de forma eficiente e em conformidade com as normas vigentes”.
Por fim, o Corpo de Bombeiros agradece ao MPRN pela atuação proativa no aprimoramento da gestão pública e informa que responderá à recomendação dentro do prazo estabelecido. “A Corporação reafirma seu compromisso em sempre aprimorar suas ferramentas de controle dos gastos públicos e da eficiência administrativa”, encerra a nota.
RETRANCA
MPRN orienta que o Corpo de Bombeiros estabeleça critérios objetivos
O Ministério Público potiguar orienta ainda que o Corpo de Bombeiros estabeleça critérios objetivos para caracterizar o serviço como operacional, com a devida documentação comprobatória das escalas e da natureza das atividades desempenhadas.
Por fim, ainda foi recomendada a realização de auditorias internas periódicas para verificar a adequação dos pagamentos de diárias operacionais, com correção de eventuais irregularidades e a responsabilização administrativa dos envolvidos.
A recomendação fixa prazo de 10 dias para que seja informado se esta será acatada ou não, com os respectivos fundamentos em caso de negativa. O Ministério Público estabeleceu o prazo de 30 dias para o envio de relatório detalhado das providências adotadas para o cumprimento do que foi recomendado, acompanhado de documentos comprobatórios.
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