Pagamento de bônus de desempenho í empresa KN Medeiros considerado ilegal pelo relator Renato Costa
O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara de Contas, determinou nesta terça-feira (16) a suspensão cautelar do pagamento às bandas, artistas e demais atrações contratadas de forma direta para o Mossoró Cidade Junina.
Além disso, foi determinada a suspensão do pagamento de bônus de desempenho à empresa KN Medeiros EPP, do empresário Karume Nascimento.
A licitação para a festa (Pregão Presencial 023/2016) previa recursos na ordem de R$ 1,5 milhão.
Relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias, o processo aponta várias irregularidades tais como o pagamento de bônus de desempenho à empresa contratada para captação de recursos (20% do total), o que é considerado ilegal; realização de subcontratação; obscuridade dos serviços contratados; pendências investigativas em relação às empresas envolvidas no certame e gastos muito superiores em festas em detrimento aos efetuados na prevenção de endemias e epidemias no município.
Segundo o voto do conselheiro, a cláusula de pagamento de bônus de desempenho de 20% sobre o total de serviços executados “torna difícil às empresas concorrentes apresentaram um valor objetivo que seja mais vantajoso à Administração e, por outro lado, cria, sem nenhuma justificativa, uma elevação de 20% sobre os preços apresentados”.
“Percebe-se claramente ilegal a contratação direta de atrações artísticas para acudir ao evento “Mossoró Cidade Junina”, despidos da utilização do processo licitatório obrigatório, principalmente quando se coteja que em tais contratações não foi informado quais critérios utilizados para escolha dos artistas, bandas ou atrações”, aponta.
Veja na íntegra o voto do relator clicando AQUI
NOTA DO BLOG: O processo de licitação do Mossoró Cidade Junina 2016 virou caso de polícia, literalmente. Inclusive, com denúncia de fraude em documentação, formação de cartel, entre outras (leia AQUI).
NOTA DO BLOG: O processo de licitação do Mossoró Cidade Junina 2016 virou caso de polícia, literalmente. Inclusive, com denúncia de fraude em documentação, formação de cartel, entre outras (leia AQUI).
O processo fracassou várias vezes (leia AQUI) e só concluído a uma semana do início da festa, tempo insuficiente para organizar uma festa da tal magnitude.
Vale lembrar que a contratação de bandas e outras atrações musicais, por mais de 2 milhões de reais, foi feita diretamente pelo prefeito Silveira Júnior (PSD), sem licitação.
O caso é grave, por isso, chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado, que abriu linha de investigação e descobriu as irregularidades que estão denunciadas no voto do relator Renato Costa.
Tags:
