Juiz da 4a Vara do Trabalho afirma que gestão municipal não cumpriu acordo firmado com a Justiça
Blog do César Santos
O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho, Vladmir Paes de Castro, voltou a bloquear as contas da Prefeitura de Mossoró para pagar débitos com trabalhadores das terceirizadas.
O bloqueio é no valor de R$ 130 mil, referente ao depósito acordado pela Prefeitura com a Justiça do Trabalho, em audiência de conciliação, e não cumprido pela gestão do prefeito Silveira Júnior (PSD).
É mais um bloqueio que a Prefeitura sofre e, também, mais um caso grave envolvendo a relação da atual gestão municipal com as terceirizadas.
Inclusive, foi o juiz Vladmir Paes que, em documento enviado à Câmara Municipal de Mossoró, apontou a existência de indícios de cometimento de ilícitos, com provável crime de improbidade administrativa, praticado pela gestão Silveira com contratos de terceirizadas.
Segundo o documento, entre outros ilícitos, o governo Silveira estaria pagando salários de trabalhadores contratados que não cumpriam expediente.
Diante da gravidade, o juiz orientou a Câmara a investigar o caso, mas o Legislativo abriu mão de sua responsabilidade, optando apenas por pedir esclarecimentos ao prefeito.
Como a bancada governista é maioria na Casa, nem a convocação aprovada em plenário foi cumprida por Silveira. Ele deveria ter comparecido à Câmara nesta quarta-feira (24), conforme foi aprovado (leia AQUI), para esclarecer os pontos obscuros.
O prefeito não foi. Fez pior: há uma semana apareceu de surpresa na Câmara (leia AQUI), acompanhado de dezenas de detentores de cargos comissionados, para apresentar a sua versão transformada em discurso de campanha.
A estratégia foi evitar o desconforto de manifestação dos trabalhadores terceirizados que estão com até 12 meses de salários atrasados e, também, as perguntas de vereadores de oposição.
VAGA LUME
Os indícios de escândalos com as terceirizadas são imensos e desafia os órgãos fiscalizadores. Um dos casos mais grave envolve a empresa Vaga Lume, que seria sediada em São José do Mipibu ou Baía Famosa, e que assinou contrato de mais de R$ 5 milhões com a Prefeitura, sem licitação, agora desapareida de Mossoró, segundo ex-funcionários.
O JORNAL DE FATO denunciou o caso suspeito em fevereiro desse ano (leia AQUI), inclusive, mostrando que o negócio envolvia o vereador da cidade de São José do Mipibu, Joel Teles, filiado ao mesmo partido de Silveira, o PSD, e um cantor evangélico identificado como Denilton Felix.
Outra terceirizada que desembarcou em Mossoró em situação suspeita foi a empresa baiana Vale Norte, que ganhou um contrato, sem licitação, por quase 10 milhões de reais, para cuidar da coleta de lixo.
Esse caso, inclusive, rendeu a abertura de investigação na 11a Promotoria do Patrimônio Público. O caso é grave. Leia AQUI
Com tantas situações suspeitas e decisões da Justiça, além das diversas linhas de investigação, a impressão que passa é que o cerco está se fechando.
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