A construção do um empreendimento na área que compreende o Corredor Cultural de Mossoró está gerando diversos questionamentos sobre a legalidade da obra. Nesta segunda-feira, 7, um popular que informou ser o proprietário do local apresentou documentos à reportagem e afirmou que está tomando as devidas medidas para que a obra não tenha prosseguimento.
Vacily Jales de Miranda afirma que o terreno que compreende as ruas Coelho Neto e Cesar Campos e está dentro do Corredor Cultural de Mossoró pertence à sua família há décadas e faz parte de uma herança da sua bisavó. “Esse terreno foi passado para o meu pai, Antônio de Miranda, em 1979, por herança de família, já que as terras pertenciam a minha bisavó Maria Inácia Matos de Miranda, esposa do fazendeiro coronel Antônio Martins de Miranda. Nós temos documentos e escritura pública que provam que o terreno é nosso. Todas essas terras, que compreendem áreas que vêm do Rio Mossoró até a BR 304, eram da fazenda da minha bisavó e foram repassadas para nós”, explicou Vacily de Miranda.
Foto: Amina Costa
Segundo ele, a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) fez a doação do terreno para a empresa Central Partk Incorporadora Ltda. de forma inadequada porque não verificou nos cartórios de Mossoró que o terreno tinha um dono. “Em abril de 2013, a Prefeitura de Mossoró fez a doação desse terreno de forma irregular. Então, a obra não poderia ser realizada porque a empresa que está no nome do senhor Genivan Josué Batista está se apropriando de um terreno que não é dele”, diz.
Vacily de Miranda diz ainda que, em dezembro de 2015, contratou um topógrafo para verificar a área que abrange o terreno que foi deixado por herança para o seu pai. “Em 2015, a família queria saber o total de área que fazia parte do nosso terreno, por isso contratamos um topógrafo, que constatou que essa área faz parte das nossas terras”, afirma.
O proprietário do terreno denuncia que a obra que está sendo realizada no local não respeita os direitos trabalhistas, uma vez que os funcionários não têm carteira assinada e trabalham todos os dias da semana sem descanso. Afirma também que a obra não tem a permissão do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (CREA) para ser realizada e que já noticiou à entidade sobre a irregularidade. “Eu já fui lá (no CREA) ver se a obra era legal, mas me disseram que não tinham conhecimento da construção. Mas já me informaram que vai averiguar a situação. Outro problema que identifiquei foi que o CNPJ que tem na placa de construção não é mesmo da empresa que recebeu a doação do terreno de forma indevida. Ou seja, outra empresa está construindo o empreendimento”, relata.
Vacily de Miranda diz ainda que entrou com duas ações judiciais contra a Prefeitura de Mossoró e contra a empresa que ganhou o terreno indevidamente. “Entramos na Justiça ainda no mês de julho, mas até o momento não foi expedida a liminar para embargar a obra. Nós teremos uma audiência no final deste mês, para resolver o problema da apropriação indevida”, afirma.
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