A medida é na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Com o objetivo de corrigir irregularidades na concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai fazer um ‘pente-fino’ em aproximadamente dois milhões de benefícios concedidos.
Em Mossoró, esse número de revisões chega a 2.622 benefícios. Já em todo o Brasil serão convocados por carta 840.220 beneficiários de auxílio-doença e 1.178.367 aposentados por invalidez.
A ação é amparada na Medida Provisória 767, publicada do Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro e na Portaria Interministerial Nº 9, publicada nessa segunda-feira (16).
O número de beneficiários que recebe o auxílio-doença teve um aumento de 58,5% (310.063) em relação à extração feita em julho de 2016, quando o governo publicou a MP 739.
Como a medida não foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, o processo foi interrompido e os dados foram atualizados. Já os aposentados por invalidez tiveram uma diminuição de 3.075 segurados.
As regras para convocação dos beneficiários permanecem as mesmas: o segurado receberá uma carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, ele terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.
O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o INSS orienta que o segurado leve toda a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames.
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