Objetivo é fazer com que as fábricas de tijolos sigam um padrão fixo de tamanho, peso e qualidade
Fechamento de estabelecimento, recolhimento de material e multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão estão entre as penalidades que podem ser aplicadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-RN) contra estabelecimentos que estiverem trabalhando em desacordo com as normas estabelecidas pelo setor ceramista.
A confirmação foi feita pelo diretor do Ipem no Rio Grande do Norte, Círios Benavides, durante lançamento da operação Tijolo Legal, realizada na última semana na unidade do Serviço Brasileiro de Aprendizagem Industria (SENAI) em Mossoró. A operação objetiva combater a inconformidade dos produtos cerâmicos, evitando que o consumidor seja prejudicado pela compra de material fora das normas de controle e com baixa qualidade.
Círios Benavides destacou que a campanha Tijolo Legal partiu do setor cerâmico e, desde outubro do ano passado, cerca de 60 estabelecimentos já foram visitados dentro do esquema traçado pelo órgão, que intensificará a fiscalização.
A operação também visa incentivar a legalidade e conformidade do material, inibir a concorrência desleal, criar uma cultura de venda técnica e orientar o consumidor final, informando que os produtos possuem padrões específicos exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como as portarias do Inmetro 558/2013 para blocos cerâmicos (tijolos) e 005/2013 (para telhas).
Caberá ao Ipem-RN fazer a fiscalização dessas normas junto às cerâmicas e ao comércio, garantindo assim mais segurança para os consumidores. A primeira fase da campanha objetivava visitar 40 estabelecimentos e, durante a operação, foi possível fiscalizar 28 comércios e 9 cerâmicas, sendo autuados 22 comércios e 5 cerâmicas.
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