A assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró informa que o município efetuou o pagamento referente ao mês de julho às cooperativas médicas que prestam serviço a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim). Os repasses foram feitos na terça-eira (10), correspondendo a mais de R$ 1,5 milhão.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) fez uma petição, onde juntou aos autos pedido de reconsideração quanto a decisão de bloqueio judicial das contas do município, pois argumenta sobre o prejuízo de todo o planejamento mensal. No documento, foi informada a previsão de pagamento dos valores da Apamim até hoje (13).
A Prefeitura já pagou o mês de julho e todo o pagamento de agosto está sendo processado e também deve ser liberado.
“É importante destacar ainda que o pagamento não foi realizado no período devido a insuficiência financeira, tendo em vista que a fonte pagadora das cooperativas médicas tem natureza de arrecadação própria, a chamada fonte 100. Situação que se agravou, pois a Prefeitura não recebeu o último repasse da parcela referente ao Fundo de Participação do Município (FPM), que foi zerado em função de dívidas junto à Receita Federal, herdadas da administração anterior”, diz o comunicado.
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