A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito publicou edital de notificação por autuação pelo cometimento de infração no trânsito. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira, 2, no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
A pasta lembra que os proprietários dos veículos notificados tem um prazo de 30 dias para apresentar defesa da autuação, ou ainda informar o real condutor. As infrações são referentes ao ano de 2017.
Ainda de acordo com a secretaria, se o notificado não apresentar defesa da autuação no prazo estabelecido, ficará sujeito a penalidade nos termos do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e seus respectivos parágrafos 4 e 5.
Confira aqui os notificados.
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