Nova lei abrange direitos e amplia acesso à Universidade
COLUNA CÉSAR SANTOS - JORNAL DE FATO
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) pretende implantar o sistema de cotas étnico-raciais a partir do próximo ano. Uma minuta de projeto de lei tratando do assunto foi elaborada pela equipe do reitor Pedro Fernandes e já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT).
A implantação do sistema de cotas via lei estadual se faz necessária devido à existência de duas leis anteriores que garantem 50% das vagas da universidade para cota social (Lei Estadual nº 8.258/2002), e 5% das vagas gerais para pessoas com deficiência (Lei Estadual nº 9.696/2013).
A nova lei abrange os direitos já garantidos pelas duas leis anteriores, e amplia o acesso à universidade por meio das cotas para pretos, pardos e indígenas (semelhante ao modelo adotado nas universidades federais), assim como cria um sistema de regionalização, onde estudantes oriundos de escolas do Rio Grande do Norte passarão a ter um peso diferenciado na nota do Enem.
Hoje, Dia da Consciência Negra, a Uern realiza o IX Colóquio Sobre Questões Étnicas no Nordeste Brasileiro, no Campus Central (VEJA PROGRAMAÇÃO AQUI). Com o tema “Questões étnicas e políticas públicas de ações afirmativas em tempos de incertezas”, o Colóquio visa proporcionar um amplo espaço de debates e formação através de minicursos, oficinas, palestras e apresentações de trabalhos científicos.
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