Os ambulantes fizeram um protesto na manhã desta terça-feira pelo Centro da cidade
A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) publicou nota no final da manhã desta terça-feira, 16, que não há intenção de retirada dos ambulantes e sim de adequação. Nesta manhã, a categoria realizou protesto na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) contra a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte que pede a PMM regularizar num prazo de 90 dias a situação dos ambulantes no Centro da cidade.
Na nota, o Executivo diz que “ciência da situação e que existe um processo judicial em tramitação desde 2014”. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, em audiência realizada em setembro de 2018, ficou acordada a apresentação de um projeto que garantisse o fluxo de pessoas nas áreas citadas, adequando os espaços para permanência dos ambulantes. “Ficaram deliberadas algumas avenidas, dentre elas a Coronel Gurgel, Vicente Saboia, entre outras”, informa Karina Ferreira, procuradora.
Ainda segundo a assessoria da PMM, o documento foi elaborado através de estudo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e acatado pela Justiça, com algumas modificações. “Estamos informando à 3ª Promotoria sobre essa ação recente, pois já existe um procedimento judicial acerca da matéria”, reiterando que o Município está apresentando as providências cabíveis ao caso.
À reportagem do DE FATO, o presidente da Associação dos Comerciantes Ambulantes de Mossoró (Ascam), Antônio Canuto, confirmou que o movimento é devido ao documento publicado pelo órgão estadual. Ele acrescentou que a categoria almeja ser atendida pela prefeita da cidade, Rosalba Ciarlini.
“Nós queremos uma audiência com a prefeita Rosalba Ciarlini. Queremos que a prefeitura receba a gente e veja a nossa reivindicação. Se ela receber a gente, queremos ouvir dela o que a prefeitura tem a nos oferecer. Estamos nas mãos de Deus e dela nesse momento”, sentenciou.
Segundo Canuto, o grupo se concentrou na Praça do Mercado e percorreu algumas ruas do Centro até a Câmara de Vereadores. “Nós começamos o protesto aqui na Praça do Mercado e caminhamos por algumas ruas do Centro até a gente chegar aqui na Câmara Municipal”, disse.
O órgão estadual pede que a Prefeitura “elabore plano de acolhimento institucional dos ambulantes para garantir que seu abrigamento em local adequado se dê no menor tempo possível. Para tanto, o município de Mossoró deve implementar medidas orientadas para assegurar o retorno dos ambulantes ao mercado de trabalho”.
Segundo a recomendação, a medida “deverá ter por finalidade fazer cessar a ocupação irregular de ruas e calçadas deste Município, em especial as Ruas Peregrino e Elza Jales, B. Centro, bem como a praça do Mercado Público Central, B. Centro”.
Ainda de acordo com o MP, a notificação deve ser endereçada a “pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelas obstruções, a fim de que removam os obstáculos (barracos, bancas, mesas, tapumes, bares, pontos de moto-táxi, etc.) nos moldes e prazos especificados na legislação local (Código de Obras, Posturas e Edificações – Seção XIV ), sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, especificamente multa e remoção compulsória;”
A recomendação ainda orienta ao “Comandante do Comando de Policiamento Regional I (CPR I) da Polícia Militar que auxilie na adoção das providências necessárias ao cumprimento da legislação municipal (Código de Postura e Urbanismo), assegurando que a Administração Municipal possa utilizar o seu poder de polícia administrativa dentro dos limites legais, a fim de remover os obstáculos irregularmente existentes nas ruas e caladas do município”.
Por fim, orienta também ao “Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito que adote providências para a efetiva fiscalização, pelos agentes de trânsito municipais, das eventuais infrações de trânsito cometidas por aqueles que irregularmente ocupem as vias públicas do Município, lavrando os respectivos autos de infração e aplicando as penalidades cabíveis.
Leia íntegra da nota da PMM:
A Prefeitura de Mossoró informa que a recomendação sobre retirada dos ambulantes que atuam no Centro é do Ministério Público. Como o próprio termo define, há uma recomendação e não determinação sobre a saída dos comerciantes que atuam na cidade.
O Executivo Municipal esclarece que tem ciência da situação e que existe um processo judicial em tramitação desde 2014. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, em audiência realizada em setembro de 2018, ficou acordada a apresentação de um projeto que garantisse o fluxo de pessoas nas áreas citadas, adequando os espaços para permanência dos ambulantes. “Ficaram deliberadas algumas avenidas, dentre elas a Coronel Gurgel, Vicente Saboia, entre outras”, informa Karina Ferreira, procuradora.
O documento foi elaborado através de estudo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e acatado pela Justiça, com algumas modificações. “Estamos informando à 3ª Promotoria sobre essa ação recente, pois já existe um procedimento judicial acerca da matéria”, reiterando que o Município está apresentando as providências cabíveis ao caso.
A Prefeitura de Mossoró ressalta ainda que não há intenção de retirada dos ambulantes e sim de adequação, garantindo o direito das pessoas que ali tiram o seu sustento e também atendendo as determinações judiciais sobre acessibilidade e livre tráfego no Centro.
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