Irregularidades na distribuição do leite ocorrem há anos, segundo Sethas
Amina Costa/Da Redação
O Programa do Leite Potiguar (PLP) está sendo alvo de denúncias de irregularidades quanto à distribuição do leite em Mossoró. Por esse motivo, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) solicitou auditoria junto à Controladoria do Estado para averiguar as irregularidades que ocorrem no programa.
Nesta semana, a vereadora de Mossoró Aline Couto denunciou na Câmara dos Vereadores que estava ocorrendo um descontrole na distribuição do leite que é fruto do programa. De acordo com a vereadora, muitas pessoas ficam sem o leite porque o produto está sendo desviado por quem o distribui.
O caso citado por Aline Couto ocorreu já neste mês de maio, na Escola Estadual Antônio Gomes, no bairro Paredões. “Existem denúncias de que as pessoas ficam na fila esperando enquanto o leite é colocado em sacos e na mala de carros tomando destino ignorado pelas pessoas que possuem o direito de receber”, denuncia a vereadora.
Aline Couto disse ainda que pessoas vivas buscam receber o leite e são informadas que não têm mais direito. Por outro lado, antigos beneficiados já falecidos seguem na relação e os responsáveis atestam a entrega sem que ninguém saiba qual o destino final do leite. O mesmo acontece com a sobra que sempre desaparece do local de entrega. A vereadora pede a investigação sobre o caso.
A reportagem do JORNAL DE FATO conversou com o coordenador do Programa do Leite Potiguar (PLP), Sandro Trigueiro, sobre as denúncias de irregularidade na distribuição do produto. O coordenador informou que o atual governo tem conhecimento das denúncias de desvios, e que foi solicitada uma auditoria no programa para serem identificadas as irregularidades.
“A secretária Íris Maria solicitou à Controladoria que fosse feita uma auditoria no Programa do Leite Potiguar. Desde o início da gestão, estamos recebendo denúncias sobre irregularidades no programa, e a auditoria é justamente para identificar essas práticas. Há duas semanas, uma equipe de auditoria esteve em Mossoró e informou que a execução do programa estava um verdadeiro caos, com situações que são inadmissíveis”, disse o coordenador do programa.
Sandro Trigueiro disse ainda que a previsão é de que o relatório com as informações sobre a auditoria seja concluído na próxima semana. No relatório, deverão conter algumas indicações do que pode ser feito para resolver o problema. Mas, de antemão, o coordenador informou que a Secretaria já está buscando alternativas que devem ser colocadas em prática o quanto antes.
“Nós entendemos que o programa é de suma importância para todos os potiguares, porque beneficia um público muito carente. Mas, precisamos coibir as práticas irregulares que ocorrem desde gestões anteriores. Tivemos notícias de que estavam sendo feitas entregas nas residências, ação que é inadmissível. Então, os nossos projetos incluem que o leite seja entregue por funcionários do Estado em pontos públicos pertencentes ao Governo, para que não ocorram mais essas irregularidades”, relatou.
Outra pretensão do Governo do Estado é criar um aplicativo em um cartão com chip que será disponibilizado para os beneficiados. “Com esse cartão, nós teremos o controle de quem já pegou o leite e poderemos evitar casos de falsidade ideológica, além de garantir que todos os beneficiados tenham acesso ao leite distribuído”, comentou.
Em Mossoró, 4 mil famílias são beneficiadas pelo Programa do Leite
O Programa do Leite Potiguar é um programa de segurança alimentar que faz a distribuição de 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social. Em Mossoró, quatro mil famílias são contempladas com a distribuição do leite, totalizando a distribuição de 20 mil litros de leite por semana.
Atualmente, a distribuição do leite é feita em pontos específicos da cidade, onde a responsabilidade de entregar o produto à população fica a cargo de representantes de associações de bairros. De acordo com o coordenador do Programa do Leite, Sandro Trigueiro, os dados da Sethas mostram que 4.988 famílias estão dentro dos critérios que são estabelecidos para a entrada no programa.
Para terem direto ao leite que é distribuído pelo programa do Governo do Estado, as famílias precisam se encaixar em alguns critérios específicos, como estar na faixa da extrema pobreza (ter renda de R$ 89,00 mensais). Além disso, podem receber o leite do programa as famílias com crianças de 2 a 7 anos e idosos com mais de 60 anos (desde que também estejam na faixa de extrema pobreza).
A definição das famílias é feita conforme os dados do Cadastro Único do Município. “Nós temos acesso ao Cadastro Único do Município e extraímos dele os dados sobre as famílias que se encaixam nos critérios do programa. Sabemos que o programa não cobre todo o público que se encaixa nos critérios, mas a cobertura é de mais de 80%. As famílias que querem participar precisam procurar a unidade responsável pelo CadÚnico no seu município e atualizar o cadastro”, disse o coordenador do programa.
O programa do leite potiguar funciona da seguinte forma: o laticínio responsável deve comprar 50% do leite do programa a agricultores familiares da região. Os outros 50% podem ser comprados de outros produtores. O laticínio pasteuriza o leite e entrega para os centros de distribuição.
Atualmente, a distribuição para o público beneficiado é feita por associações de bairros. No entanto, em algumas situações, ocorrem privilégios para algumas pessoas em detrimento de outra, principalmente por questões políticas. Por isso, o Governo do Estado entende a necessidade de que a distribuição seja feita por um servidor.
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