Município aumentou receita com FPM
Maricelio Almeida - JORNAL DE FATO
Entre janeiro e junho deste ano, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Mossoró cresceu, se comparado com o mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2019, o Poder Executivo local recebeu R$ 25.139.116,76 da União, um acréscimo de 6,4% em relação a 2018, quando as transferências no primeiro semestre totalizaram R$ 23.619.703,28.
Os dados constam no Sistema de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil. Em 2019, o maior repasse aconteceu no mês de fevereiro, quando o Município recebeu R$ 5.456.199,92, seguido de maio (R$ 4.885.970,02); janeiro (R$ 4.547.498,45); março (R$ 3.522.864,03); abril (R$ 3.415.505,33) e junho, que registrou o menor valor transferido no primeiro semestre: R$ 3.311.079,01.
Os valores já contabilizam a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e também os descontos de parcelamentos previdenciários.
Em nível de Brasil, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o terceiro decêndio de junho de 2019 também apresenta crescimento positivo em relação ao mesmo período do ano anterior, porém em percentuais menores do que os registrados em Mossoró. O país contabilizou um aumento de 2,85% no FPM no primeiro semestre, já calculada a infração.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no decreto-lei 1.881/81. Mossoró possui coeficiente 4,0. Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A lei complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Município deve receber R$ 4 mi em repasse extra nos próximos dias
Até o próximo dia 10, Mossoró deve receber R$ 4.017.385,90 no repasse extra de 1% do FPM de julho. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal.
De acordo com o relatório, referente ao segundo bimestre de 2019, a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser de R$ 449,2 bilhões em todo o Brasil. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro – determinado pela emenda constitucional 55/2007 - de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.
Cabe salientar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Entretanto, a CNM alerta que se trata de uma transferência constitucional e, por isso, os recursos devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Em julho de 2018, Mossoró registrou saldo de R$ 3.668.213,16 no repasse extra do Fundo. Em dezembro do mesmo ano, o saldo foi de R$ 3.794.477,36.
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