Julierme Torres, gerente da Caixa, em recente entrevista ao JORNAL DE FATO
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá apresentar calendário para pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores da Prefeitura no próximo mês. Após cancelamento na última semana, audiência na Justiça do Trabalho foi remarcada para agosto.
Inicialmente marcada para acontecer na última terça-feira, 9, a audiência entre a Caixa Econômica e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) com a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, Janaína Fernandes, debaterá um calendário de pagamento do FGTS para servidores municipais que atuaram no período de 1977 a 1991.
Após acordo protocolado em dezembro de 2017 entre o sindicato dos servidores e a Prefeitura de Mossoró, cerca de 3 mil servidores públicos que atuaram para o Executivo mossoroense entre 1° de setembro de 1977 e 31 de setembro de 1991 terão direito a receber o FGTS referente ao período de atuação.
Remarcada para o próximo dia 6 de agosto, a audiência é a 3ª tentativa, nos últimos 2 meses, do Sindiserpum de se reunir com representantes do banco federal para a elaboração de um calendário para o pagamento dos cerca de R$ 5 milhões do fundo de garantia.
O “reaprazamento” para o mês de agosto acontece após a CEF argumentar sobre a inexistência de tempo hábil para o “levantamento de todos os dados necessários dos processos” para a elaboração do cronograma de parte dos servidores contemplados que já tiveram suas informações “individualizadas”, segundo divulgou o sindicato dos servidores mossoroenses.
Em março deste ano, em entrevista ao JORNAL DE FATO, o gerente geral da Caixa em Mossoró, Julierme Torres, explicou que o repasse dos valores aos beneficiados exigia considerar a especificidade de cada caso. Mais: por se tratar de um caso antigo, os dados registrados sobre os servidores municipais eram “praticamente” manuais.
“Os valores são diferentes para cada beneficiado, porque leva em conta a faixa salarial, o tempo de serviço trabalhado, entre outros aspectos legais que têm de ser levados em consideração. É um processo muito complexo porque vem desde a década de 1970, quando não existia informatização, era tudo praticamente manual, e isso requer tempo para realizar todo o levantamento de forma correta para não acarretar problemas, inclusive judiciais” argumentou Torres.
Em junho, a Prefeitura mossoroense declarou que havia concluído os “cálculos individualizados” e repassados os dados à Caixa Econômica.
“Foi um trabalho de um grupo que trabalhou incessantemente em cima desses dados. Já foi tudo encaminhado para a Caixa, que já examinou, não tem nenhuma inconsistência e agora depende deles. A Caixa está analisando junto à sua área jurídica como será esse processo, porque existem regras próprias de liberação de FGTS e eles precisam atender à essa legislação”, argumentou na época o secretário municipal de Administração, Pedro Almeida.
Marcada para as 13h30 do próximo dia 6 de agosto, a audiência entre o banco e os representantes dos servidores com a Justiça do Trabalho, a expectativa é que seja apresentado o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais que trabalharam entre 1977 e 1986, para que em seguida seja debatido um cronograma para os demais seguidores beneficiados com acordo protocolado há pouco mais de 1 ano e 6 meses.
Iniciado em 2003, processo sobre o FGTS durou mais de uma década
Trabalhadores do serviço público municipal que trabalharam entre os anos de 1977 e 1991 cobraram na Justiça o direito de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde 2003, mas somente em dezembro de 2017 conseguiram um acordo para terem acesso aos valores.
Apesar dos 14 anos que separam o início da cobrança judicial até o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) e a Caixa Econômica Federal (CEF), a liberação dos valores do FGTS por parte do banco federal ainda não possui data.
Apesar de protocolado em 2017, o acordo somente foi homologado pela Justiça em setembro de 2018, quando a juíza Laiza Manica proferiu o despacho, encerrando a disputa na Justiça do Trabalho. Na época, a previsão era que, com 30 dias, os servidores já começassem a receber os valores.
Todavia, ficou para a audiência marcada para o próximo mês de agosto a apresentação de um calendário de pagamento do FGTS aos “antigos servidores” do Executivo municipal a ser elaborado pela Caixa Econômica em Mossoró.
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