Produção de sal no Rio Grande do Norte
O Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de julho trouxe publicada portaria que prorroga por mais um ano a suspensão da medida antidumping definitiva aplicada sobre a importação brasileira de sal grosso originária do Chile. Na prática, a medida concede benefícios fiscais a um dos principais concorrentes do sal produzido no Rio Grande do Norte, gerando, segundo os empresários locais, uma competição desleal. Diante da situação, a classe política do estado começa a se mobilizar contra a resolução da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Na sessão da última quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) fez dura crítica à resolução do Governo Federal. Segundo a parlamentar, o documento fragiliza a indústria salineira do RN. “Recentemente, Bolsonaro assinou um decreto que reconhece o sal potiguar como um bem social, mas nos dá uma rasteira com a resolução 047. A nossa indústria do sal gera mais de 20 mil empregos diretos e 50 mil indiretos, e a atual medida de Bolsonaro gerará um desemprego em massa no estado”, apontou.
De acordo com o Sindicato das Indústrias da Extração de Sal (SIESAL), o Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, conhecida como região da Costa Branca.
Ainda em sua fala na Assembleia, Isolda conclamou união em defesa do sal potiguar: “Não podemos permitir que mais um patrimônio nosso, uma riqueza nacional, seja desmontada por medidas que permitem que produtos internacionais entrem em nosso país já fragilizando o nosso mercado. Nós da classe política do RN precisamos nos unir em torno do tema e buscar uma solução definitiva para o fortalecimento do setor salineiro, tão vital para a economia do RN”, disse.
A vereadora Sandra Rosado (PSDB) também tem demonstrado preocupação com a medida do Ministério da Economia. Ela cobra, da bancada federal potiguar, um posicionamento mais firme em relação ao assunto. “Passou-se uma semana desde que a medida altamente prejudicial ao sal do Rio Grande do Norte foi anunciada e não vimos nenhuma reação efetiva da bancada federal potiguar em defesa da indústria salineira do nosso estado. Medidas enérgicas precisam ser adotadas ou veremos o setor amargando sérios prejuízos, comprometendo, até mesmo, empregos de pais e mães de famílias potiguares”, relatou a parlamentar.
Sandra lembrou ainda a importância da união da bancada federal potiguar para o fortalecimento dos pleitos em defesa da indústria do sal no estado. “Quando deputada federal, sempre defendi o setor salineiro, porque entendo que é essencial à economia estadual, e agora, como vereadora mossoroense, faço aqui um apelo, para que deputados federais e senadores se unam neste momento e busquem meios para que a medida antidumping seja revertida”, apelou.
Os vereadores Alex Moacir (MDB) e Rondinelli Carlos (PMN) também criticaram a medida. “O presidente Jair Bolsonaro deu com uma mão e tirou com a outra ao reeditar essa resolução que gera enormes prejuízos para a economia de Mossoró e do estado”, reforçou Moacir. “A indústria salineira do RN alcançou uma grande vitória com o decreto de reconhecimento de bem de interesse social. Não podemos, neste momento, dar um passo para trás”, complementou Rondinelli Carlos.
MONITORAMENTO
Em entrevista ao JORNAL DE FATO, que será publicada na íntegra na edição deste domingo, 21, o deputado federal Beto Rosado (PP) afirmou que a suspensão da medida foi adotada ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e que chegou a ser suspensa por um período, a pedido da bancada federal potiguar. “Na verdade, quem mexeu nisso foi o governo Temer. Em 2017, eu levei a assinatura dos parlamentares do nosso estado à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e ao então ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Naquele dia, eles estavam discutindo o fim da medida antidumping de proteção ao nosso sal, conseguimos prorrogar, mas essa prorrogação só durou uns seis meses”, pontuou.
Ainda segundo o parlamentar, o Governo Federal tem acompanhado com atenção a problemática, monitorando o preço do sal praticado pela empresa chilena. “Eu conversei com o pessoal da área, e existe no Governo Federal um monitoramento dos preços do sal, e se houver uma mudança drástica nesses preços, o Governo vai entrar de novo em ação para proteger o mercado, mas não houve mudanças significativas”, acrescentou Beto Rosado.
Sal potiguar agora é bem de interesse social
No último dia 4 de junho, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.824, reconhecendo a atividade salineira, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho nos municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, como de interesse social.
A medida foi comemorada pela classe política e empresarial potiguar, por criar meios jurídicos que permitem a manutenção da produção inclusive em áreas de preservação ambiental (APPs). Hoje, a atividade salineira atravessa uma séria crise. São dois os principais problemas enfrentados pelo setor. Um, do ponto de vista econômico, ocasionado pela baixa no preço do sal decorrente da seca e da concorrência com o sal chileno; e o outro, ligado à questão ambiental.
A ocupação de APPs virou caso de Justiça, em um conflito iniciado em 2013, com a Operação Ouro Branco, do Ibama. Recentemente, o Ministério Público Federal voltou a cobrar a retirada de empresas que atuam em áreas de preservação. Com a concretização do decreto do sal, o cenário muda e a indústria salineira, responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, ganha fôlego para questionar as ações apresentadas pelo Ministério Público Federal.
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