Aldo Fernandes é secretário do Planejamento
Por Maricélio Almeirda - JORNAL DE FATO
O relatório de gestão fiscal da Prefeitura de Mossoró referente ao primeiro quadrimestre de 2019 mostra que a administração da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem conseguido manter as despesas com pessoal abaixo dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o detalhamento publicado na edição do último dia 22 do Jornal Oficial de Mossoró (JOM), o comprometimento das receitas com a folha de pagamento do funcionalismo público municipal atingiu no fim de abril 51,71% do orçamento, tendo como base de cálculo os 12 meses anteriores à divulgação do relatório.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina como limite de alerta a utilização de até 54% da Receita Corrente Líquida do Município com folha de pagamento. Já o limite prudencial corresponde a 57%. Ao final da gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior, em dezembro de 2016, as despesas com pessoal consumiam 59,99% de todo o orçamento do Poder Executivo de Mossoró.
“O Município vem fazendo um esforço hercúleo, readequando suas despesas, equacionando suas receitas com suas obrigações ordinárias, para que possa cumprir fielmente com a folha de pagamento em dia e manter o índice dentro dos limites constitucionais”, destacou ao JORNAL DE FATO o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes.
Segundo o auxiliar, esses percentuais do primeiro quadrimestre já trazem os reflexos do aumento de 3,75% concedido a todos os servidores municipais neste ano. “O impacto do reajuste gira entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões/mês, e o Município adequou a sua realidade financeiro a esse aumento, por isso que estamos dentro dos limites conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.
O secretário reforçou que foi a partir do trabalho iniciado em 2017 que foi possível, agora em 2019, conceder o reajuste linear aos servidores municipais de Mossoró. “Foi essa preocupação, esse trabalho que nos deu azo a conceder o reajuste de 3,75% de forma linear aos servidores. O fato que a gente tem que alertar, reiterar, é que nós atingimos todos os servidores, dentro das nossas possibilidades, eu sei que a necessidade seria maior, mas temos a responsabilidade de arcar o aumento sem sair dessa maturidade orçamentário-financeira. Se o reajuste fosse maior, ia desequilibrar tudo que a gente fez em 2017 e 2018”, comentou.
EXPECTATIVA
Aldo Fernandes revelou ainda que a expectativa é que nos próximos meses as despesas com pessoal permaneçam em conformidade com os limites constitucionais. “Dentro dessa linha de maturidade, todo mês nós estamos estudando as receitas e, sem sombra de dúvida, o comportamento das despesas. Entendemos nós que o limite sempre vai orbitar em torno de 50% a 52%, com base exatamente na nossa receita. Para 2020, continuaremos nesse estudo, com essa maturidade, respeitando o comportamento das nossas receitas, tomando medidas austeras na questão das despesas, para que possamos manter os limites determinados por lei”, enfatizou.
Por fim, o secretário afirmou que os índices normativos hoje alcançados por Mossoró havia muito tempo não eram atingidos. “Muitos fazem vista grossa, mas a responsabilidade fiscal com as contas públicas está sendo bem mais observada pelos órgãos fiscalizadores. Essa atual gestão vem tendo esse zelo, esse cuidado com as contas públicas. Não é fácil, diante de tudo que ainda vem acontecendo no cenário da União, Estado, um Município como Mossoró, com as suas especificidades, atingir esses patamares, esses percentuais. Vamos continuar trabalhando dessa forma, com os pés no chão, para continuar avançando através dos investimentos que estão sendo feitos e colocar em prática o plano apresentado para o quadriênio”, concluiu.
LDO prevê orçamento de R$ 587 milhões em 2020
Na última sexta-feira (19), a prefeita Rosalba Ciarlini sancionou a lei 3.721, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2020 do Poder Executivo local. Conforme o documento, a previsão é de que as receitas correntes do Município cheguem a R$ 587.953.59,00 no próximo ano, um aumento de 9,6% em relação às receitas previstas para 2019, que totalizam R$ 536.378.363,00.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em 2018, o Município somou R$ 569.323.466,00 em receitas totais, o que representou uma frustração de 19,9% quanto ao que havia sido previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada em 2017 (R$ 711.094.447,00). Diante das inconsistências, a Prefeitura fez ajustes na LDO em 2018 e 2019, com uma previsão de receitas mais dentro da realidade fiscal.
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