Projeto conta com encontros periódicos
A democracia participativa tem se constituído como importante proposta teórica do mundo atual. A participação popular em políticas econômicas e sociais é fundamental em uma sociedade democrática, tanto para sugerir ações e projetos quanto para cobrar melhorias em diversos setores. A Constituição Federal de 1988 prevê que os Municípios devem garantir instrumentos participativos na forma de conselhos, conferências, consultas públicas e ouvidorias relacionados a temas de interesse da comunidade.
Com o intuito de analisar a aplicabilidade dessa previsão constitucional em nível local, a Faculdade de Direito (FAD) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) desenvolve um projeto de pesquisa sobre a participação popular na política de mobilidade urbana de Mossoró. Trata-se de uma pesquisa teórico-empírica, coordenada pelo prof. dr. Lauro Gurgel Brito, e conta com a participação de professores, alunos e técnicos da FAD.
“Seja por força da Constituição de 1988, seja por determinação da Lei de Mobilidade Urbana, os Municípios devem garantir a participação na comunidade nas discussões sobre transporte público, acessibilidade e temas semelhantes. Então, a pesquisa tem por objetivo investigar se já existe esse modelo participativo em Mossoró e se, caso exista, de que modo ele tem sido utilizado pelo poder público e pela população local”, questiona Lauro Gurgel.
O projeto de pesquisa avalia a participação popular na política de mobilidade urbana, discute democracia e cidade com foco na questão local. A proposta é buscar responder o seguinte questionamento: “Afinal, a legislação e as estruturas administrativas locais potencializam a participação popular?”.
Para isso, o projeto de pesquisa terá encontros periódicos entre os participantes, trabalho de revisão bibliográfica e um estudo da legislação local sobre a política de mobilidade urbana, editada a partir de 2012. A atividade prevê ainda consultas a plataformas digitais e visitas à Câmara Municipal de Mossoró (CMM) e à Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para fins de coletas de dados e elaboração de relatórios.
Ao longo da pesquisa, serão realizados seminários e produzidos artigos por professores e alunos no intuito de publicizar temas relacionados ao estudo. O trabalho deve se estender até fevereiro de 2020, quando será realizado um seminário temático de socialização dos resultados.
“Além dos debates e da publicação dos resultados alcançados, a pesquisa contribuirá para a maior divulgação da legislação mossoroense relacionada à participação popular no campo da mobilidade urbana, além de identificar os instrumentos legais hábeis a esse processo democrático, de modo a potencializar, junto à sociedade e ao poder público, um melhor aproveitamento desse instrumento normativo”, finaliza o professor.
Uern participa de discussões relacionadas à inclusão e mobilidade
Se o direito de circular pela cidade e aproveitar seu espaço é de todos, o tema da inclusão não poderia estar de fora das discussões ligadas à mobilidade, sendo também alvo de estudos e iniciativas desenvolvidas pela Uern.
Em maio último, a necessidade de se fortalecerem as ações ligadas à acessibilidade foi apontada pela diretora de Políticas e Ações Inclusivas da Uern, professora Ana Lúcia Aguiar, durante o debate “Educação, Desenho Universal e Acessibilidade”, realizado na Câmara Municipal de Mossoró como parte das ações da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana.
Durante o evento, a diretora, que compõe a frente parlamentar representando a Uern e propôs a discussão do tema, ressaltou a importância da quebra de barreiras atitudinais e do envolvimento de toda a sociedade na discussão de questões ligadas à acessibilidade.
Ana Lúcia também propôs à frente parlamentar a realização de um curso de língua brasileira de sinais (libras) para agentes de trânsito e para a Polícia Rodoviária Federal, considerando a necessidade de inclusão e atendimento às pessoas surdas.
Criada no dia 3 de maio, a Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana tem como objetivo criar um trabalho sistemático, ao longo do ano, para a conscientização no trânsito da cidade, como forma de combater acidentes.
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