A primeira etapa do pagamento do FGTS deve ser paga para servidores que trabalharam entre setembro d
Após reunião realizada na última terça-feira (6) na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró para discutir o pagamento do FGTS dos servidores de Mossoró, foi dado mais um passo em relação ao assunto. Na ocasião, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) recebeu uma lista com o nome dos primeiros que receberão o pagamento, para conferência.
Após a conferência dos nomes e valores, a Caixa Econômica Federal deverá anexar os dados ao processo para, só então, a juíza responsável fazer a homologação. Os pagamentos, que devem ser feitos na segunda quinzena de agosto, são dos servidores públicos municipais que trabalharam entre setembro de 1977 e abril de 1986.
A Caixa havia anunciado início dos repasses para a segunda quinzena de agosto. No entanto, depois da audiência realizada na terça, foram solicitados novos documentos a serem apresentados pelo sindicato para poder ser definido o cronograma. Após a audiência, foi determinado que a Caixa deve apresentar documentação correspondente em até 24 horas. Já o Sindiserpum terá prazo de cinco dias para apresentar os dados solicitados.
“A Caixa Econômica Federal (CEF) aguarda agora a homologação por parte da Justiça que definiu até cinco dias para a avaliação do cronograma por parte do Sindiserpum. O sindicato está com a lista disponibilizada pela CEF com os nomes dos servidores contemplados neste primeiro momento e os valores”, informa o sindicato.
Essa é a primeira etapa do pagamento que beneficia 1.500 servidores municipais, totalizando um montante de R$ 6 milhões. O Município esclarece que o direito de recebimento do FGTS já foi estendido para todos os servidores no período de 1° de setembro de 1977 a 31 de setembro de 1991. Os valores já estão disponíveis na Caixa.
A Prefeitura de Mossoró solicitou ao gerente da Caixa Econômica em Mossoró, Julierme Torres, que seja destinado um dia para que os servidores tirem suas dúvidas sobre o assunto. De acordo com o gerente geral da Caixa em Mossoró, o dia 17 de agosto deve ser a data destinada para essa finalidade. Ele disse ainda que essa decisão está em aberto, já que não é um processo fácil de viabilizar. Mas, o gerente geral explica que o trabalhador pode consultar o valor individual no site do banco.
“O servidor que quiser fazer a consulta do seu valor individualmente, já pode buscar no site da Caixa ou no aplicativo Caixa Trabalhador, pelo número do NIS-PIS. Quanto a abrir no sábado dia 17, estamos tentando viabilizar, pois não é um processo simples, visto que todo um plano de segurança também tem de ser homologado pela Polícia Federal e uma série de situações. Mas, vamos nos organizar para atender esse servidor com segurança e conforto”, disse Julierme Torres.
O pagamento do FGTS dos servidores que trabalharam até o ano de 1991 é uma luta antiga do Sindiserpum, que, desde o ano 2000, vem buscando a viabilidade desse pagamento. De acordo com o sindicato, apenas no ano de 2003 a Prefeitura de Mossoró reconheceu a dívida. “Esse processo é o resultado de um embate judicial longo, em que a Prefeitura Municipal de Mossoró relutou e recorreu por diversas vezes, inclusive na Justiça Federal, em Brasília (DF). Em 2003, finalmente a prefeita Fafá Rosado reconheceu a dívida e a Prefeitura passou então a depositar em conta específica parcelas mensais”, informa o sindicato.
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