Abraão Padilha é secretário da Fazenda do município de Mossoró
O secretário da Fazenda de Mossoró, Abraão Padilha, falou sobre o impacto da redução de ICMS nos cofres do município, provocado pelo Proedi, criado ppelo Governo do Estado para estimular a indústria potiguar. O problema, reclamado pelo prefeitos, é que o governo transferiu a conta para os município, provocando prejuízo anual para as prefeituras de mais de R$ 87 milhões, conforme o próprio governo.
“O Proadi deixava intactos os 25% do ICMS para os municípios. Assim, uma empresa que recolhe R$ 400 mil por mês de imposto, destinava R$ 100mil para os municípios. Já os R$ 300 mil o Estado, como forma de incentivo, liberava a empresa de realizar o pagamento. Agora, com o Proedi, se a empresa recolhe R$ 400 mil, os 100 mil não vão mais para os municípios, 75% dessa parcela que seria dos municípios passou a ser destinada ao estado, e esse é o impacto para os municípios, que tinham uma receita garantida e de um momento para outro, deixa de contar com esse valor. E a gente sabe como isso está impactando na situação dos municípios do Rio Grande do Norte. Tanto que o governo já sinalizou com uma compensação, e os municípios não aceitaram, e acredito que a negociação deve estar aberta para equalizar essa questão”.
Sobre o impacto do Proedi no mês de outubro, o secretário explica que se comparado com a última cota do repasse de ICMS, em outubro de 2018, foi R$ 1,236 milhões. Em outubro de 2019, a última cota do repasse foi de R$ 712 mil, gerando assim um impacto de cerca de R$ 500 mil. “A questão é que não é só esse valor do Prodi que provocou impacto nas contas públicas municipais. Ocorrem outros vieses, como a queda do FPM, que em setembro teve baixa arrecadação", disse.
O que se discute com o Proedi é mais a questão do impacto geral no município, nas finanças durante o tempo, não é especificamente um mês, mas o impacto que vai haver ao longo do tempo, porque isso vai acumulando”.
O que Abraão Padilha evidenciou é que não se trata apenas de comparar as arrecadações mês a mês, mas que os municípios independente se as receitas estão crescendo ou caindo, receberiam bem mais do receberão a partir de agora pois 75% do que era destinado às cidades ficam com o estado após o decreto.
“A mudança da forma de pagamento do funcionalismo está dentro de toda uma conjuntura, na qual o Proedi também está inserido. Os municípios vivem no limite, então qualquer queda que se tenha de arrecadação impacta os compromissos do município pois é preciso se refazer o planejamento”, ressalta.
Segundo Abraão Padilha para os meses de novembro e dezembro, se tem em geral a expectativa de uma melhor arrecadação, há um acréscimo de 1%, e se espera que a primeira parcela da cessão onerosa venha em dezembro, o que vai ajudar muitos municípios.
“Além disso, a prefeitura está se esforçando para ajustar as despesas para que a partir do próximo mês, já caminhe para a normalização da questão salarial, que é uma questão de honra para a Prefeita Rosalba Ciarlini, de manter os salários em dia, como tem feito ao longo do mandato. E a ideia é manter em dia até o final da gestão”, destaca.
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