Hospital São Luiz é contratado por R$ 1.040 milhão por quatro meses para oferecer serviço de saúde. Os 100 leitos vão atender pacientes do coronavírus a partir desta semana. A Prefeitura de Mossoró também colocará funcionamento unidade de campanha
Leito do Hospital São Luiz em Mossoró
POR JORNAL DE FATO
O hospital privado São Luiz será transformado em hospital de campanha em Mossoró, com 100 leitos para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O contrato foi firmado a partir da parceria entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Mossoró, a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Os leitos devem passar a funcionar nas próximas semanas.
O valor do contrato é de R$ 1.040 milhão por um período de quatro meses, sendo R$ 260 mil por mês. A Apamim vai gerenciar e ofertar, de modo exclusivo ao Sistema Único de Saúde (SUS), até 35 leitos de UTI adulto e 65 leitos clínicos (de retaguarda). Com esses novos leitos, somados aos 39 que estão sendo abertos na UPA do Belo Horizonte (unidade de campanha), o município passará a contar com 139 leitos dedicados à covid-19.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a implantação dos leitos deverá obedecer a uma lógica progressiva de abertura, com vistas à racionalização da despesa pública. Uma comissão será formada para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com representantes da Apamim, do Município e do Estado, das áreas administrativas e da saúde.
De acordo com o TAC, as instituições parceiras devem elaborar e implementar um protocolo técnico de atendimento específico para a Covid-19, com especificação de um plano operativo; distribuir dados/informações e cooperar com métodos de gestão e apoio logístico de recursos humanos. Também tem o dever de assegurar as condições de saúde e segurança de todos os seus trabalhadores.
A Apamim deverá garantir desde equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos hospitalares, a abastecimento de medicamentos, suporte de lavanderia, apoio diagnóstico de RX, tomógrafo e análises clínicas, além de assegurar equipe de enfermagem (entre enfermeiros e técnicos) necessária ao funcionamento de até 100 leitos hospitalares contratados.
PROFISSIONAIS
Outra responsabilidade da Apamim é sobre a garantia da aplicação integral dos recursos financeiros repassados pelos entes federativos, signatários do TAC, no funcionamento e custeio dos 100 leitos hospitalares contratados, podendo a sua aplicação ser averiguada pela comissão de acompanhamento informada.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde e auxiliares, assumiu a disponibilidade de garantir os profissionais médicos (até 10 clínicos gerais e 1 infectologista), em escala proporcional ao número de leitos; e manter em adequado funcionamento os mecanismos reguladores de acesso aos leitos hospitalares. Também deve assegurar o acesso da Apamim aos Sistemas Informatizados de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, para fins de controle da utilização dos leitos contratados.
Estado e Prefeitura vão repassar recursos para a Apamim
A parceria firmada para garantir o funcionamento do hospital de campanha no São Luiz, reserva para o Governo do Estado a obrigação de empreender todos os meios legais disponíveis para repassar à Apamim o equivalente até 186 plantões/mês de médicos intensivistas, até 15 pareceres de UTI/dia, e até 198 plantões mensais de fisioterapeutas (tudo de acordo com a escala proporcional ao número de leitos ocupados). Também é obrigação do governo prestar o apoio técnico e de capacitação necessários ao funcionamento dos 100 leitos hospitalares para o público específico de casos suspeitos e confirmados da Covid-19.
Estado e Prefeitura deverão transferir recursos financeiros especificados para a Apamim. O Município, de imediato, irá fazer o repasse de R$ 594 mil e, posteriormente, em parcela pós-fixada no montante de até R$ 4,140 milhões (referente ao teto de produção mensal tendo como valores de diárias de leitos os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para ações de assistência à saúde da Covid-19).
O Estado, por sua vez, se comprometeu com o repasse mensal de R$ 186.313,80, por dois meses.
O Termo de Ajuste de Conduta tem outras cláusulas com a finalidade de efetivar as medidas de saúde e segurança do trabalho para os profissionais implicados na execução da finalidade da cooperação técnica; de fiscalização e de transparência sobre a gestão financeira para a implantação e gestão dos 100 novos leitos.
A Prefeitura também solicitou a habilitação dos leitos junto ao Ministério da Saúde. Com isso, quando aprovado o processo, os valores serão pagos a partir da produção, com recursos destinados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde. O custeio com a produção pode chegar a até R$ 4 milhões, com investimento do Governo Federal.
A secretária de Saúde, Saudade Azevedo, explicou que os novos leitos vão reforçar o trabalho que a Prefeitura de Mossoró vem desempenhando na cidade. “Esses novos leitos chegam em uma boa hora para somar ao trabalho que a Secretaria de Saúde já vem desempenhando na cidade. Atualmente, nenhuma pessoa que faleceu pela covid-19 na cidade foi por falta de leito, mas por complicações da doença em si. Mas, estamos nos prevenindo com a abertura desses novos 100 leitos.”, disse a secretária.
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