Sindicato diz que alguns estabelecimentos visitados não cumprem as normas do novo decreto municipal
Em nota, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mossoró e Médio Oeste do Rio Grande do Norte (Secom/RN) disse que realizou uma fiscalização nesta sexta-feira, 24, na abertura de algumas lojas liberadas para funcionar a partir do decreto municipal e constatou irregularidades. Segundo o órgão sindical, houve descumprimento do documento.
De acordo com o Secom, não houve “fornecimento de máscaras, gel aos funcionários, aglomeração de pessoas, não havendo distanciamento, dentro e fora das empresas, cliente sem máscaras” por parte de alguns setores liberados. A entidade também enfatizou que outros estabelecimentos, que por decreto ainda não podem funcionar, estavam abertos durante a fiscalização. “Outros setores do comercio que não estavam autorizavas pelo Decreto, funcionando, conseguimos fechar algumas outras não”.
O Secom também critica o afrouxamento no momento em que o país e o RN batem recordes no número sobre a Covid-19. Segundo o sindicato, os números apresentados nos últimos dias assustam os trabalhadores e que pede a Prefeitura de Mossoró que reverta a decisão. Ele pede novamente o fechamento total do comércio.
“Diante desses dados e pelos riscos a saúde e vida dos comerciários e comerciárias, pelo desrespeito aos critérios estabelecidos no Decreto 5.662, solicitamos da Comissão responsável e da Prefeita de Mossoró, que seja revista tal decisão, levando em consideração os perigos de um epicentro em nossa cidade que seja decretado o fechamento de todo o comércio, no controle da pandemia, implementando o isolamento social, protegendo a vida dos trabalhadores no comercio e de suas famílias. A vida deve ser colocada em Primeiro Lugar”.
O novo decreto da PMM autoriza o funcionamento de serviços de assistência técnica de eletroeletrônicos, eletrodomésticos e manutenção predial, incluindo elevadores, máquinas e motores; óticas e serviços óticos; venda de materiais e insumos para a construção civil, incluindo materiais elétricos e ferragens; venda, revenda e locação de automóveis, motocicletas e bicicletas; serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures, exclusivamente para atendimento com hora marcada.
Os estabelecimentos com autorização para funcionamento devem, entre outras medidas: observar a capacidade máxima de 1 pessoa a cada 9 m² (nove metros quadrados); manter o distanciamento de 1,5 metros (um metro e meio) entre as pessoas, incluindo clientes e funcionários, inclusive com a organização de filas do lado de fora do estabelecimento, se necessário, para controlar a entrada das pessoas de acordo com o número máximo permitido; definir acessos específicos para entrada e para saída, além de disponibilizar no mínimo 1 funcionário para organização e controle das filas, nas áreas internas e externas dos estabelecimentos, obedecendo o distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas, a fim de evitar aglomerações.
Outra determinação é que os clientes devem estar usando máscara no interior do estabelecimento.
Os demais comércios e serviços, incluídos entre os não essenciais, devem manter as atividades suspensas até o dia 05 de maio.
Confira íntegra da nota:
Sobre Abertura de Setores do Comercio
O SECOM considera errada a decisão da comissão e da Prefeita em liberar setores do comercio através do Decreto 5.662, cedendo às pressões do setor econômico, colocando em riscos a vida dos empregados no comercio de Mossoró.
No inicio deste mês e recentemente, entregamos oficio a prefeitura solicitando o isolamento social do comercio como medida necessária para o controle da pandemia em nossa cidade conforme orientações dos órgãos de saúde e da OMS- Organização Mundial da Saúde, e que não cedesse as pressões do setor financeiro, colocando a vida em primeiro lugar. Os Decretos municipais e estaduais são importantes no controle do Covid-19, e deve ser baseado em dados científicos, técnicos, pesquisas da ciência, como dados da comissão dos pesquisadores do IFRN, OMS que apontam para os perigos de abertura neste período.
A decisão tomada exatamente no momento que no Brasil batia recorde de 407 mortes em 24horas, passando dos 3.000, e chegando a 50.000 casos do COVID-19, com o boletim do RN registrando 34 óbitos em nosso estado. São dados assustadores, deixando os empregados no comercio trabalhando preocupados, temendo pelas suas vidas e dos seus familiares.
O SECOM realizou fiscalização na abertura desses setores do comercio encontrando varias irregularidades, não seguindo os critérios estabelecidos pelo Decreto 5.662, denuncias de não fornecimento de máscaras, gel aos funcionários, aglomeração de pessoas, não havendo distanciamento, dentro e fora das empresas, cliente sem máscaras, etc., outros setores do comercio que não estavam autorizavas pelo Decreto, funcionando, conseguimos fechar algumas outras não, e, como não encontramos fiscalização por parte da prefeitura, enviamos oficio ao Órgão responsável de Vigilancia da Saúde para que realizasse fiscalização e providencias fossem tomadas.
Diante desses dados e pelos riscos a saúde e vida dos comerciários e comerciárias, pelo desrespeito aos critérios estabelecidos no Decreto 5.662, solicitamos da Comissão responsável e da Prefeita de Mossoro, que seja revista tal decisão, levando em consideração os perigos de um epicentro em nossa cidade que seja decretado o fechamento de todo o comercio, no controle da pandemia, implementando o isolamento social, protegendo a vida dos trabalhadores no comercio e de suas famílias. A vida deve ser colocada em Primeiro Lugar.
Sindicato dos Empregados no Comercio de Mossoró e Médio Oeste do RN- SECOM
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