A decisão saiu no final da manhã desta sexta-feira, 22. A juíza Kátia Guedes reconheceu na decisão a ausência de legitimidade do sindicato de realizar tal pedido e determinou a extinção do pedido
A decisão saiu no final da manhã desta sexta-feira, 22
A juíza Kátia Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, indeferiu o pedido da Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) para a implantação do lockdown na Capital do Oeste por conta da pandemia do novo coronavírus. A decisão saiu no final da manhã desta sexta-feira, 22.
A magistrada reconheceu na decisão a ausência de legitimidade do sindicato de realizar tal pedido e determinou a extinção do pedido.
A Prefeitura de Mossoró informou em nota, logo após a decisão da juíza, que havia se manifestado contrária à medida, alegando inicialmente que o sindicato não possuía legitimidade para propor a ação. “A legitimidade do órgão sindical se circunscreve unicamente à categoria profissional por eles representada”, informa em manifestação, citando ainda que “a defesa da questão de fundo não se encontra dentro de suas finalidades na medida em que não diz respeito a interesse de seus sindicados”, complementa.
O Município disse ainda apresentou as medidas implementadas desde o início da pandemia, visando conter a disseminação do novo coronavírus. A manifestação cita a edição do Decreto 5.631, sobre a situação de calamidade pública em Mossoró, que, entre outras ações, determinou o fechamento do comércio não essencial, o isolamento social, a obrigatoriedade do uso de máscara e álcool 70%.
Além disso, a manifestação informa sobre a intensificação da fiscalização e o investimento nos chamados hospitais de campanha, como a reestruturação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA para atender exclusivamente pacientes com síndromes respiratórias graves, passando a contar com mais 20 leitos de retaguarda e quatro leitos de Unidade de Cuidado Intermediário (UCI), também chamados de Sala Vermelha que contam com respiradores. “No total, após a instalação dos leitos de retaguarda e UCI, a UPA vai contar com 39 leitos (sendo 35 de baixa complexidade e quatro de média e alta complexidade)”, informa.
A PMM ressalta ainda que outra medida foi a parceria para o Termo de Ajustamento de Conduta entre Governo do Estado, APAMIM, Justiça Federal e Ministérios Público. “O Município destina mais de meio milhão e profissionais da saúde para o HOSPITAL SÃO LUIZ, que está disponibilizando leitos de UTI e de retaguarda clínico durante esse período de pandemia do coronavírus”, cita. O documento lista ainda ações fundamentais executadas pelas secretarias como as barreiras sanitárias, de iniciativa da Prefeitura de Mossoró.
Veja na íntegra a sentença:
Tags:
