A fiscalização mais rigorosa ocorreu nesta segunda-feira
A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) anunciou no final da tarde desta segunda-feira, 25, o balanço do primeiro dia de fiscalização mais rigorosa em lojas e estabelecimentos comerciais no Centro da cidade.
De acordo a PMM, 40 empresas foram fiscalizadas. Destas, 11 foram fechadas. Elas não estavam entre as exceções definidas pelo decreto municipal. Outra empresa foi notificada por descumprir as regras de distanciamento social. O estabelecimento tinha autorização para funcionar, mas registrava aglomeração. Caso haja novo descumprimento, a aplicação de multa é automática.
Veja quais são as principais penalidades aplicadas, de acordo com o decreto 5.676:
– Funcionar o estabelecimento, cuja atividade predominante não estiver autorizada no Decreto n. 5631, de 23 de março de 2020: multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e interdição
– Funcionar o estabelecimento autorizado sem fornecimento de equipamentos de proteção individual, máscara e álcool 70º INMP, aos empregados, colaboradores ou clientes: multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescida de R$ 200,00 por cada funcionário ou colaborador, presente no local, sem o devido equipamento de proteção individual
– Admitir cliente ao estabelecimento sem usar máscara: multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mais R$ 100,00 (cem reais) por cada cliente sem máscara.
– Funcionar o estabelecimento em capacidade de pessoas maior do que a quantidade permitida: multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) acrescida de R$ 100,00 (cem reais) por cada pessoa excedente.
– Deixar o estabelecimento de divulgar a quantidade máxima de pessoas permitida no local: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da multa prevista no inciso IV.
– A reincidência será punida com o dobro da multa e suspensão da licença de funcionamento.
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