A medida é válida para as repartições públicas da Administração Municipal
Através do Decreto nº 5712, a Prefeitura de Mossoró institui ponto facultativo na segunda-feira, dia 29. A medida é válida para as repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional.
Deverão funcionar regularmente as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam com os serviços essenciais à coletividade, a exemplo da segurança, trânsito e unidades de pronto atendimento, UPAs.
De acordo com o decreto, caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições citadas, assim como, manter a regularidade dos serviços essenciais.
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