O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 15, o recurso do ex-governador Robinson Daria (de saída do PSD) que pede ao pleno da Corte para reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que o tornou inelegível por oito anos. Robinson precisa de um resultado positivo para ser candidato nas eleições 2022.
O recurso de Robinson está na pauta da sessão de julgamento com início previsto para as 19h30.
O TRE-RN condenou o ex-governador à inelegibilidade em julgamento realizado em fevereiro de 2021. Ele foi condenado pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018. Outros cinco agentes públicos também ficaram inelegíveis. O placar foi apertado: 4 x 3. Logo após o julgamento na Corte Estadual, a defesa do ex-governador recorreu ao TSE.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, Robinson Faria e os demais envolvidos no processo utilizaram recursos públicos em ações institucionais de maneira que comprometeram a isonomia do pleito. Robinson Faria, eleito para a gestão de 2015 a 2018, era o então governador do estado no período daquela eleição.
“Os fatos trazidos à apreciação confluem para o mesmo propósito: a prática sistemática, reiterada e ostensiva de ações governamentais, com a utilização exacerbada e recursos públicos, objetivando massificar na mente do eleitorado a ideia de que a permanência do então governador seria a melhor opção na disputa pela administração estadual que se avizinhava", destacou o desembargador Ibanez Monteiro, relator do processo.
O voto do relator foi acompanhado pelos juízes Geraldo Mota e Érika Paiva e também pelo desembargador Gilson Barbosa, responsável pelo voto de desempate.
Tags: