Manifestação com fotos dos vereadores governistas
Por César Santos – JORNAL DE FATO
“A Câmara está aprovando um projeto inconstitucional.” A reação é do vereador Pablo Aires (PSB) após a bancada governista ter aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, preservando a proposta original do Executivo, que impede a liberdade dos vereadores de aprovarem emendas impositivas. O projeto foi aproveitado em primeiro turno na quarta-feira, 25, com 12 votos dos governistas contra 10 dos oposicionistas.
Pablo deixou claro que a LDO, se for confirmada em segundo turno com o mesmo conteúdo e sancionada pelo Executivo, será judicializada pelas bancadas de oposição, independente e o bloco Diálogo e Respeito. O vereador, inclusive, ressaltou que o Tribunal de Justiça do Estado estabeleceu o entendimento em defesa das emendas impositivas, previstas em lei. Ele se referiu ao orçamento de 2022 que foi devolvido para o Executivo elaborar novo documento respeitando o direito do Legislativo às emendas impositivas.
“Mais uma vez esta Casa Legislativa está violando o direito dos parlamentares e indo contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado”, disse Pablo Aires, criticando o comportamento dos vereadores governistas que derrubaram as emendas da oposição para manter o projeto original do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). “É inadmissível que os vereadores não reconheçam a importância do trabalho das entidades sociais que serão prejudicas”, afirmou o vereador.
A oposição adiantou que a LDO 2023 será judicializada. “Vamos analisar com o jurídico para encontrarmos o caminho da judicialização”, disse Francisco Carlos, reforçado pelo vereador Pablo Aires (PSB), que teve as emendas derrubadas pelo governo. “O projeto, da forma como foi aprovado, é inconstitucional. Vamos questioná-lo na Justiça”, reforçou Pablo. “Tem a votação em segundo turno (dia 7 de junho) e só depois do Executivo sancionar é que vamos judicializar”, garantiu Francisco Carlos.
Protestos
As críticas de Pablo foram reforçadas por diversas entidades sociais, que deixarão de receber recursos públicos, por meio de emendas impositivas. São entidades como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto Amantino Câmara (abrigos de idosos) e ONGs que cuidam da causa animal e que trabalham em defesa das minorias.
Nas redes sociais, as manifestações fizeram circular um cartaz com fotos dos 12 vereadores que votaram contra as emendas impositivas. É uma forma, segundo os manifestantes, de mostrar à sociedade a posição dos vereadores que aprovaram tudo que o prefeito Allyson determina, mesmo que não sejam de interesses coletivos.
Vereadores que aprovaram a LDO 2023
Raério Cabeça (PSD)
Wignis do Gás (Solidariedade)
Marckuty da Maísa (Solidariedade)
Genilson Alves (Pros)
Lucas das Malhas (MDB)
Costinha (MDB)
Didi de Arnor (Republicanos)
Naldo Feitosa (PSC)
Gideon Ismaias (Cidadania)
Edson Carlos (Cidadania)
Ricardo de Dodoca (Progressistas)
Zé Peixeiro (Brasil 35)
Entidades fizeram pressão, mas governistas não recuaram
Pelo menos 15 segmentos da sociedade organizada, devidamente representadas, ocuparam as galerias da Câmara Municipal de Mossoró para tentar impedir que a bancada governista derrubasse a emenda do vereador Pablo Aires (PSB) que assegurava as emendas impositivas em benefício das entidades sociais. Os manifestantes lançaram palavras de ordem, participaram de reuniões convocadas por vereadores, mas não conseguiram êxito.
Estavam presentes: Associação de Surdos de Mossoró e Região (Asmor), Companhia Máscara de Teatro, Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró, Conselho Municipal de Cultura, Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (Amor), Famílias que Lutam e Diretoria de Políticas de Ações Inclusivas (Dain/Uern).
Também participaram Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Cooperativa de Cultura Potiguar, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró (Adefim), Fórum de Mulheres, Instituto Ampara, Movimento Animal, Associação Atlética Sade e Desafio Jovem de Mossoró.
Tags:
