Secretário Rodrigo Lima não compareceu à convocação para esclarecer aditivo suspeito
Por César Santos – Da Redação
O secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Rodrigo Lima, não cumpriu a convocação feita pela Câmara Municipal de Mossoró para esclarecer sobre o aditivo suspeito da obra de reforma do Memorial da Resistência. Ele seria ouvido pelos vereadores nesta quinta-feira, 7, mas não compareceu. Com isso, a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) deixa sem esclarecimento o aditivo de quase meio milhão de reais, assinado após a obra pronta.
Para criar uma narrativa, a gestão municipal, por meio de vereadores governistas, protocolou documentos da obra do Memorial, o que foi considerado insuficiente pela fragilidade do conteúdo. Segundo a bancada de oposição, não há detalhamento das planilhas que justifiquem o aditivo, o que aumenta ainda mais a suspeita de irregularidades.
A falta de transparência poderá provocar a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso. As bancadas de oposição e independentes têm 10 votos, dois a mais dos oito necessários. Porém, nesse primeiro o momento, os vereadores decidiram procurar as instituições responsáveis pelo controle da coisa pública para investigar o caso.
Um grupo de 10 vereadores decidiu representar o Ministério Público Estadual (MPRN) acerca da entrega imediata de outros documentos pela Prefeitura de Mossoró; e representar o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e/ou Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar aplicação de recursos de obras no Corredor Cultural.
Também deliberou requisitar documentos de serviços do Memorial da Resistência à Caixa Econômica Federal (CEF), credora da Prefeitura no empréstimo Finisa (Programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento), que financiou as obras; e apresentar ação judicial, de autoria de vários vereadores, com intuito de garantir às comissões autonomia na convocação de secretários e recebimento de documentos públicos.
Um dia antes
O prefeito Allyson havia dado sinais de que não mandaria seu secretário de Obras para ser ouvido pelos vereadores. Na quarta-feira, 6, ele mandou Rodrigo Lima e Kadson Eduardo, secretário de Administração, para uma visita surpresa à Câmara, com a justificativa de apresentar detalhes da obra que está sob suspeita. A oposição permaneceu no plenário, mas não fez questionamento, justificando que as perguntas a Rodrigo Lima seriam feitas na presença dele nesta quinta-feira, conforme a convocação oficial.
Para o vereador Francisco Carlos (Avante), líder da bancada de oposição, a estratégia do prefeito Allyson "parece uma confissão de culpa" porque "se tudo está correto, não precisaria evitar os esclarecimentos".
Kadson tentou transferir a responsabilidade da obra para o governo passado, informando que a reforma do Memorial da Resistência foi ordenada oficialmente em 14 de setembro de 2020, a sessão para habilitação das empresas (processo licitatório) ocorreu em 9 de dezembro do mesmo ano, com base na Tomada de Preços nº 11/2020.
No entanto, o representante de Allyson não esclareceu que coube à atual gestão concluir todo o processo licitatório, inclusive, desabilitando a empresa WSC para beneficiar a ganhadora da licitação J.Z.R Construções, empresa registrada em nome de dois cunhados do presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), que é pré-candidato a deputado federal apoiado pelo prefeito.
Outro ponto que mostra a responsabilidade da atual gestão no processo licitatório é a data do contrato da obra do Memorial, assinada pelo prefeito Allyson em 30 de junho de 2021.
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