Documento com proposta de venda da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte foi elaborado pela Federação do Comércio e está sendo entregue aos candidatos e candidatas ao Governo do Estado. A série RN em Foco debate o futuro da economia
Governadora Fátima Bezerra foi a primeira a receber o documento da Fecomércio/RN
Por César Santos - Jornal de Fato
Os setores produtivos do Rio Grande do Norte querem colocar a proposta de privatização da Companhia de Água e Esgotos (CAERN) na pauta de debate dos candidatos e candidatas ao Governo do Estado. Trata-se de um tema importante, porém, espinhoso, uma vez que há resistência de setores organizados à venda da companhia.
A privatização da Caern está inserida no documento contendo os principais pleitos do segmento do comércio, bens, serviços e turismo do RN que será entregue aos nove postulantes do Governo do Estado. O Sistema Fecomércio do RN planejou uma série de eventos – “RN em Foco – Debatendo o Futuro da Economia Potiguar” – para apresentar as suas propostas aos candidatos e candidatas ao governo.
A série foi iniciada pela governadora Fátima Bezerra (PT), que tentará a reeleição. O presidente da Fecomércio, empresário Marcelo Queiroz, fez a entrega do documento. Além da privatização da Caern, a entidade listou outras prioridades como a redução de ICMS sobre energia elétrica das empresas do setor do Turismo; atenção à relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves e a regulamentação da Lei Geral das MPEs.
“A privatização da Caern precisa estar no radar do futuro governo. A empresa chega a perder até 65% da água tratada que distribui, operando numa rede de tubos depreciada e precisando ser mais efetiva na fiscalização das ligações clandestinas”, aponta o documento da Fecomércio.
A governadora Fátima não combateu os dados contidos no documento, nem entrou no mérito da privatização sugerida, embora tenha sinalizado que a venda da Caern não está nos planos de governo. Disse, porém, que se for reeleita haverá investimentos na Caern, principalmente na ampliação da rede de saneamento básico do estado. Os recursos investidos seriam da própria Caern em parceria com a iniciativa privada.
Fátima Bezerra afirmou que num eventual segundo governo fará investimento de R$ 1 bilhão, com foco na construção de um novo porto industrial no litoral norte. Também disse que pretende ampliar ações de fomento ao turismo e desenvolver um amplo plano de recuperação e manutenção das rodovias estaduais. E destacou que o Rio Grande do Norte terá condições de gerar até 100 mil empregos com carteira assinada entre 2023 e 2026, que compreenderia um eventual segundo governo.
Marcelo Queiroz destacou a importância do setor de comércio, serviços e bens, para sugerir mais investimentos do governo. “Juntos, os setores de Comércio, Serviços e Turismo contabilizam mais de 200 mil empreendimentos no estado, que geram ocupação e renda para 440 mil pessoas. Estes negócios pagam R$ 774 milhões em salários”, revelou. “O setor responde por 79% do PIB potiguar e por 77% do ICMS recolhido aos cofres públicos. Por isso, não poderíamos deixar de ter uma participação efetiva neste momento tão importante para a democracia do nosso estado”, disse Queiroz.
O documento elaborado pela Fecomércio apresenta análise de dados dos principais segmentos econômicos do estado, pesquisa com empreendedores e líderes empresariais e uma série de propostas técnicas, para que o candidato e candidata ao governo possa aplicá-las nas áreas de gestão, segurança pública, turismo e empreendedorismo, tendo como proposta o fomento das atividades econômicas.
Presidente da Caern descarta privatização da companhia
O debate sobre a possibilidade de privatização da Caern ganhou força em 2021, quando a Assembleia Legislativa apreciou o Projeto de Lei Complementar que institui as Microrregiões de Águas e Esgotos da Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança.
A iniciativa do Governo do Estado é parte do processo de regionalização da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte, em consonância com a Lei 14.026/2020, do novo Marco Legal do Saneamento. Pela Lei, sem a regionalização não haveria repasse de recursos federais para o setor.
Na época, o governo emitiu nota diante da acusação feita por alguns deputados estaduais de que o projeto de regionalização era uma tentativa de privatização da Caern. A direção da companhia garantiu que a venda da empresa não estava na pauta do governo.
O presidente da companhia, Roberto Linhares, chegou a afirmar que apenas o artigo 13 do projeto se referia à Caern, mas para dar ares de modernização, para deixá-la com alguma possibilidade de competição com o setor privado nesse novo cenário trazido pelo Marco Legal. Linhares garantiu que no governo Fátima a Caern não será privatizada.
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