Com menos de 300 mil habitantes, Mossoró terá reduzido o número de vereadores a partir das eleições do próximo ano. Novas regras também impactaram a disputa. Os atuais 15 vereadores governista e oito oposicionista pretendem renovar seus mandatos
Sede da Câmara Municipal de Mossoró
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
Dois pontos importantes devem impactar a disputa pela Câmara Municipal de Mossoró em 2024: redução de duas vagas e a mudança de regras que tornam a eleição mais difícil.
Vamos lá.
O Censo Demográfico 2022, divulgado oficialmente pelo IBGE na quarta-feira, 28, confirmou que Mossoró tem 264.577 habitantes. Por gravidade, a cidade terá que reduzir o número de vereadores, em obediência à Constituição Federal.
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas o número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Na regra, cidade com mais de 160 mil habitantes e até 300 mil poderão ter até 21 vereadores. Portanto, Mossoró reduzirá de 23 a para 21 vereadores.
A Câmara Municipal será obrigada a aprovar Emenda à Lei Orgânica para respeitar o que determina a Constituição Federal. O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade) já adiantou que vai cumprir a lei.
O impacto da redução de cadeira vem acompanhado das mudanças de regras. Os partidos não poderão se coligar na disputa proporcional, exceto por via de federação, e os candidatos a vereador terão que cumprir cota mínima de votos de 20% do quociente eleitoral, que é o método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições proporcionais.
Para se ter ideia de como vai ficar mais difícil, mas pegar como parâmetro os números das eleições 2020, quando foram eleitos 23 vereadores. Naquele ano, o total de votantes foi de 145.751, com votos válidos de 135.345 (92,86%). O quociente eleitoral, que é o número de votos válidos dividido pelo número de vagas na Câmara, ficou em torno de 5.800 votos. Como a meta mínima exigida era de 10% do quociente, o candidato com menos de 600 votos ficou apto a ser eleger.
Para 2024, usando o mesmo número de votos válidos de 2020, ou seja, 135.354 votos, dividido por 21, que é o número de vagas em disputa, o quociente eleitoral sobe para 6.445 votos e, com isso, o candidato a número precisará no mínimo de 1.280 votos para cumprir a meta de 20% do quociente eleitoral.
Esses números, que usamos assim, devem ser alterados, claro, mas servem de parâmetro para quem pretende ser candidato a vereador e para os partidos que desejam eleger representantes na Câmara.
O Jornal de Fato publicou reportagem, há poucos dias, mostrando que o governismo e a oposição terão dificuldades na formação de nominatas para atender aos atuais 23 vereadores.
A bancada governista tem 15 cadeiras na Câmara e planeja distribuir os seus membros em três partidos. Não é o suficiente para renovar os mandatos. Precisará de esteiras e um bom número de candidaturas de mulheres para cumprir a lei da cota de gênero.
A bancada oposicionista vive o mesmo dilema, embora em menor grau, uma vez que a federação PT/PV/PCdoB pode facilitar projeto eleitoral de atuais vereadores. Mesmo assim, as dificuldades serão imensas.
O cenário que estamos mostrando serve, também, para aqueles que desejam debutar nas eleições 2024. Não será fácil e pode ser dito, para usar uma máxima popular: “briga de cachorro grande” nas próximas eleições proporcionais.
FRASE
“É um momento histórico porque o princípio da igualdade foi ratificado”
WALBER AGRA – Advogado que moveu ação que condenou o ex-presidente Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade
CALDEIRÃO
Nesta segunda-feira, 3, completa 14 anos da inauguração do presídio federal de Mossoró. Foi a quarta unidade de segurança máxima, em regime de RDD, instalada pelo segundo governo Lula (PT). O "caldeirão do diabo", como foi batizado, ocupa área de 12,7 mil metros quadrados e capacidade para 280 presos. Marcola e Fernandinho Beira-Mar já foram inquilinos.
ELEIÇÃO ESDRÚXULA
Nesta data, em 2010, Silveira Júnior foi eleito presidente da Câmara Municipal de Mossoró, em movimento esdrúxulo. Vereadores foram "trancados" em sítio para evitar traição e só saíram da "prisão" para votar. Começa aí um dos piores momentos da história político-administrativa da cidade, porque, três anos após, o cargo deu a Silveira a Prefeitura. E todos se lembram o desmantelo.
MAIA QUER O PP
O deputado federal João Maia trabalha em Brasília para tirar o Progressistas do comando do ex-deputado Beto Rosado. Acelerou o ritmo das negociações nos últimos dias, com cenário favorável. Maia, que perdeu o comando do PL, se beneficia do mergulho deliberado de Beto, após não conseguir renovar o mandato em 2022.
SANTA MISSÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), veio a Mossoró para anunciar apoio à construção do santuário de Santa Luzia. O aperto de mão no vigário-geral padre Flávio Augusto, selou o compromisso, testemunhado pelo vereador Lawrence Amorim (SDD), condutor da luta pelo complexo religioso.
NOS TRINQUES
Na passagem por Mossoró, Ezequiel Ferreira ouviu de Lawrence Amorim que está tudo pronto e perfeito para ele assumir o PSDB local e regional. O presidente da Câmara terá a missão de organizar o partido para crescer nas eleições 2024.
CALCULADORA
O PSDB de Mossoró terá cinco vereadores da bancada do prefeito Allyson Bezerra (SDD). Além do comandante Lawrence Amorim, quatro estão negociando. Conversa está avançada com Didi de Arnor e Francisco Carlos. E na mira estão Ricardo de Dodoca e Zé Peixeiro.
É NOTÍCIA
1 - Três policiais militares foram assassinados em menos de um mês no Rio Grande do Norte. A bandidagem não respeita mais os agentes de segurança. Está executando friamente.
2 - Dados do Censo Demográfico, divulgados pelo IBGE, apontam que o Nordeste foi a região que teve o menor crescimento populacional do país, de apenas 0,24%. É a migração dos nordestinos para outras regiões em busca de melhores dias.
3 - A nova edição do Salão Imobiliário de Mossoró acontece nesta semana (de 6 a 9) no Partage Mossoró. O jornalista Tuca Viegas confirma a presença de construtoras, imobiliárias e incorporadoras que apresentarão as novidades do setor.
4 - A Aneel manteve a bandeira tarifária verde para a conta de luz em julho. O consumidor de energia elétrica está sem taxas extras desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.
5 - Morreu neste sábado, 1º, o jornalista esportivo Gilberto Manoel Rocha, aos 63 anos, por complicações após um procedimento cirúrgico. Gil Rocha era narrador do Sportv e foi responsável pela implantação do Globo Esporte no Paraná.
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