Líder da bancada, vereador Tony Fernandes, afirma que “há várias inconstitucionalidades no projeto da LDO, inclusive no rito da Comissão de Orçamento”. Já o líder do governo, vereador Genilson Alves, defendeu o trabalho da comissão de Orçamento
Plenário da Câmara Municipal de Mossoró
O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em segundo turno, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A votação ocorreu nesta terça-feira, 11, por votos a favor e 6 abstenções.
Prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52/2023, a LDO embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para o próximo ano, a ser votada no Legislativo em dezembro.
Na segunda votação, a Câmara acrescentou uma emenda à LDO, fixando em no máximo de 25% o remanejamento, sem necessidade de autorização, do Orçamento. O texto original previa o mínimo de 25%.
As seis abstenções foram de vereadores da oposição. Segundo o líder da bancada, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), “há várias inconstitucionalidades no projeto da LDO, inclusive no rito da Comissão de Orçamento”.
Por outro lado, o líder da bancada da situação, vereador Genilson Alves (Pros), defendeu o trabalho da Comissão de Orçamento, ao sustentar que o parecer final do colegiado “seguiu questões técnicas e legais para a aprovação da LDO”.
Com a aprovação em segundo turno, a próxima e última etapa será a votação da redação final do projeto, nesta quarta-feira (12).
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