Dinheiro extra vai compensar perdas de arrecadação do ICMS
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 9, o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
Os congressistas afirmam que é um momento fundamental para o país e que a medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas.
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. “Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com folha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vão para as prefeituras.”
Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.
Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.
FRASE
“Sem essa recomposição, a maioria dos municípios não tem como pagar as suas contas”
ZENAIDE MAIA – Senadora sobre a liberação de recursos federais para socorrer estados e municípios
SCIENCE
O único brasileiro selecionado em um concurso realizado pela Revista Science é dos quadros da Ufersa. O professor Paulo Henrique foi escolhido com a proposta do encontro entre Leonardo da Vinci e Nikola Tesla, considerando a relevância de seus inventos. Paulo é do Departamento de Engenharias e Tecnologias de Pau dos Ferros.
SCIENCE II
Paulo destaca que Da Vinci criou o protótipo de muitas máquinas, como helicópteros e submarinos, só que ainda não existia propulsão. E Tesla foi reconhecido como um dos principais cientistas da área da eletricidade. No imaginário do professor, Tesla traria propulsão para as máquinas de Da Vinci, que por sua vez poderia dar novas ideias para Tesla.
"NÃO" DO RN
Único senador do Rio Grande do Norte a votar contra a reforma tributária, Rogério Marinho (PL) usou as redes sociais para justificar a sua decisão. "Votamos conta uma reforma tributária que ignora o peso sobre os contribuintes, ameaça a nossa economia com o maior IVA do mundo e não prevê travas contra aumento de impostos", escreveu.
SEGUE
O voto de Rogério Marinho vai na contramão da história. A reforma tributária, a primeira pós-redemocratização, pode não ser a melhor, mas com certeza é uma revolução para a toda a sociedade. O voto de Marinho fica registrado.
DECIDIDO
O único vereador do Patriotas de Mossoró, Omar Nogueira, não vai seguir com o partido para a fusão do PTB, que dará luz a um novo partido, o PRD. Omar se transferirá para outra legenda, capaz de viabilizar o seu projeto de reeleições em 2024. Omar foi eleito em 2020 na antepenúltima vaga com 964 votos.
SEM PERDÃO
O prefeito Allyson Bezerra chamou os vereadores governistas, individualmente, para o confessionário do Palácio da Resistência. Desde ontem que ele está ouvindo os liderados sobre o convite de filiação ao União Brasil. E tem dito, baixinho, que "Deus" não perdoará se a resposta for "não".
É NOTÍCIA
1 - Hoje completa 14 anos da partida do radialista mossoroense Nazareno Martins. Um dos maiores comunicadores que a cidade já teve, que deixou gravado o seu "Bom Dia, Mossoró".
2 - Há 116 anos, era inaugurada a Capela de São Francisco de Assis, no Colégio Sagrado Coração de Maria, em Mossoró. Obra construída pelo coronel Miguel Faustino Monte, também construtor do "Colégio das Irmãs", inaugurado em 10 de outubro de 1907.
3 - Os pequenos comerciantes que querem instalar barracas na Festa de Santa Luzia estão sendo convocados para reunião com a coordenação do evento. A reunião discutirá e definirá regras. Será realizada hoje, às 16h, no auditório da Estação das Artes.
4 - A Brisanet aderiu ao uso de energia renovável por meio da Geração Distribuída Compartilhada em suas instalações no Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão. A ação sustentável irá proporcionar uma economia anual de 15% nas unidades desses estados.
5 - Agora é lei: empresas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênios com o governo do RN serão obrigadas a reservar vagas de emprego para travestis e transsexuais. As pessoas em situação de vulnerabilidade social deverão ter preferência, diz a lei.
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