Primeira parcela de novembro apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%. Queda de receita afeta municípios do Rio Grande do Norte
ICMS é o principal imposto do estado
Por Jornal de Fato
Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado referente ao primeiro repasse deste mês foi de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado cada repasse e o cenário neste segundo semestre tem aumentado a preocupação da entidade municipalista e dos gestores. De acordo com as informações levantadas pela Confederação com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma diminuição significativa nos repasses do FPM na metade final deste ano.
A constatação da entidade municipalista é de que de julho até o momento o total repassado aos Municípios tem sido de queda que chega a 1,91% ou R$ 1,2 bilhão em termos nominais quando comparado com o ano passado. Retirando dos cálculos os repasses adicionais de 1% de julho e de setembro, o percentual da redução chega a 4,53% ou mais de R$ 2,6 bilhões.
Ao desconsiderar o comportamento da inflação, a redução no segundo semestre alcança 6,16% no mesmo período. Já no acumulado do ano, o cenário também é negativo, com diminuição de 1,03%. Os recursos serão creditados nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10 de novembro.
No Rio Grande do Norte, o cenário é o mesmo. A parcela teve redução de 4,88% no seu valor bruto, saindo de R$ 237.077.096,85 para R$ 225.728.097,63. Outro ponto de preocupação é que mais perdas podem vir por aí.
Os municípios correm o risco de deixar de arrecadar mais de R$ 175 milhões se o Projeto de Lei que mantém a alíquota de 20% do ICMS não for aprovado pela Assembleia Legislativa. Diante desse cenário desafiador, os prefeitos devem estar atentos ao fluxo de receitas em comparação com as estimativas de orçamento e tomar decisões para conter despesas, especialmente aquelas relacionadas a novos gastos de longo prazo.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) revelou que 80 prefeituras potiguares estudam editar decretos de calamidade financeira por insuficiência de recursos. De acordo com o consultor em gestão pública da Analisa RN, Francistony Valentim, alguns municípios já tiveram que adotar medidas drásticas, como a redução temporária dos salários de servidores comissionados e a suspensão de gratificações.
“Essa crise financeira tem implicações diretas em todas as áreas dos municípios, com a capacidade de investimento diminuindo consideravelmente. Isso se traduz em menos recursos para melhorias estruturais e a possível redução ou suspensão de programas de gestão e governo destinados à população”, completou.
O consultor explica que os fatores que contribuem para essa crise são diversos e interconectados, resultado de um sistema de arrecadação complexo e de uma partilha de recursos obsoleta. A desoneração de tributos federais, como o IPI e o Imposto de Renda, tem um impacto direto na fatia de distribuição do FPM reduzindo suas receitas. Além disso, medidas como a diminuição da alíquota de ICMS sobre produtos afetam os repasses aos municípios. A redução da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido a isenções, omissões ou falta de inscrições em dívida ativa, também agrava a situação.
De acordo com o consultor, para enfrentar esse problema, é necessário que as prefeituras elaborarem planos de contenção de despesas de curto e médio prazo, priorizando os contratos essenciais para a operação dos serviços públicos. “É importante também que os municípios realizem contratações criteriosas, focando na eficácia e não apenas na necessidade imediata, considerando o momento financeiro delicado”, alertou.
Francistony Valentim chama a atenção também para o fato de que muitos orçamentos municipais para o exercício de 2024 foram elaborados sem prever essa drástica queda de receitas ao longo do ano, o que pode levar a resultados frustrantes de arrecadação e déficits financeiros, caso medidas de contenção de gastos não sejam implementadas.
Consultoria pode fazer a diferença
O especialista em gestão pública defende que a busca por uma consultoria especializada pode fazer a diferença. Ele explica que esse tipo de trabalho auxilia os gestores a identificar problemas que afetam diretamente as finanças municipais, fornece orientações e alternativas técnicas para reduzir os custos municipais e aumentar as receitas, além de oferecer insights sobre cenários econômico-financeiros, ajudando na tomada de decisões fundamentadas.
A Analisa RN, uma consultoria especializada com 12 anos de experiência no mercado potiguar, oferece apoio técnico aos órgãos municipais, ajudando os gestores a tomar decisões mais eficazes, a curto prazo, e eficientes, a médio e longo prazo.
Com base em experiências passadas, a Analisa RN orienta os gestores sobre os caminhos mais seguros juridicamente e apresenta resultados satisfatórios. “Em tempos de crise financeira, a parceria com especialistas pode ser crucial para enfrentar os desafios e garantir a saúde financeira dos nossos municípios”, arremata o consultor Francistony Valentim.
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