Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa do RN
Por César Santos / Jornal de Fato
A deputada Isolda Dantas (PT) acredita que o Governo do Estado terá votos para aprovar o projeto de manutenção da alíquota do ICMS em 20%. A parlamentar não precisou o número de votos que possivelmente o governo terá, no entanto, afirmou que será o suficiente para vencer no plenário da Assembleia Legislativa.
O projeto do Executivo estadual está na pauta da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) desta quarta-feira, 22. Será a última etapa antes de seguir para votação em plenário. A proposta passou primeiro pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a sua constitucionalidade.
Na CFF, que é presidida pelo deputado oposicionista Coronel Azevedo (PL), é provável que o projeto enfrente resistência. O colegiado tem maioria formada por deputados de oposição e que já se declararam contrários à manutenção da atual alíquota do ICMS.
No entanto, a decisão final será do plenário. Isolda Dantas mostrou-se otimista na aprovação, prevendo que a maioria votará a favor do projeto do governo.
“É importante contextualizar esse debate. Em 2022, o ex-presidente Bolsonaro teve uma medida eleitoreira de desonerar o ICMS, sem pensar nas consequências para os estados e municípios. Só o Rio Grande do Norte teve um prejuízo de arrecadação do imposto de 80 milhões de reais por mês. Agora, o que está em debate não é o aumento do imposto, mas, sim, a manutenção no patamar de 20%, mas com outro foco bem mais importante para o futuro do nosso estado, em consequência da reforma tributária que está em fase final de aprovação no Congresso Nacional”, disse.
A parlamentar se referiu ao novo imposto que será criado, o Imposto de Valor Agregado, que vai impactar a arrecadação dos estados. “O IVA vai concentrar vários impostos e, quando entrar em vigor, ele será baseado na arrecadação dos últimos quatro anos. Ou seja, será feita a média de arrecadação e, daí, definido o patamar de cada estado. Se o Rio Grande do Norte voltar o ICMS para o patamar de 18%, o estado perderá 750 milhões de arrecadação por ano e isso terá impacto negativo na hora de converter os impostos no IVA, e isso representará um prejuízo muito grande às contas públicas estaduais”, disse. “Veja que os outros estados estão fazendo a sua parte; Pernambuco aumentou a alíquota do ICMS para 21,5%, Piauí subiu para 21%, Ceará, 20%, Paraíba, 20%. Todos já aumentaram, só o Rio Grande do Norte que ainda está dependendo da aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.”
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