O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, empresário Marcelo Queiroz, afirma que a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional, não representa a grande expectativa que o setor produtivo
Marcelo Queiroz no Cafezinho com César Santos
Por César Santos / Jornal de Fato
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (FECOMÉRCIO), empresário Marcelo Queiroz, afirma que a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional, não representa a grande expectativa que o setor produtivo do país alimentou. No seu entendimento, o texto não traz a simplificação e diminuição de impostos. Queiroz entende que foi aprovada uma moldura geral, que agora precisa ser detalhada.
Sobre este e outros temas relevantes Marcelo Queiroz responde no último “Cafezinho com César Santos” do ano. Ele destaca a importância dos pequenos negócios do setor de serviços para a economia do país e do estado, explica a posição da Fecomércio na polêmica do ICMS do Rio Grande do Norte e afirma que a entidade defende o equilíbrio entre a necessidade de recursos para o erário e a preservação da competitividade empresarial. Leia:
Os pequenos negócios do setor de Serviços têm sido os maiores geradores de emprego em 2023. As micro e pequenas empresas geraram 648,6 mil novas vagas de trabalho. Mesmo com essa boa performance, o setor precisa ser visto de melhor forma pelos governos?
A performance positiva dos pequenos negócios do setor de Serviços é um indicativo claro do papel crucial desempenhado por essas empresas na geração de empregos e no fortalecimento da economia tanto em âmbito nacional quanto local. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo diante desse sucesso, as micro e pequenas empresas, ainda enfrentam desafios que precisam ser encarados pelos governos, das três esferas. Para potencializar o impacto positivo, é necessário um olhar mais atento e políticas específicas que facilitem o ambiente de negócios para esses empreendimentos. São pontos que passam por simplificação tributária, linhas de crédito acessíveis e políticas de capacitação para os empreendedores. Entre as providências em âmbito estadual, a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada desde 2020, é um pleito prioritário das entidades produtivas. Dentre vários tópicos, estão pendentes a criação de um fundo garantidor para compras governamentais, efetivação da simplificação de processos do licenciamento ambiental e de autorizações da Vigilância Sanitária.
A reforma tributária simplifica o sistema de cobrança de tributos sobre o consumo, mas, por outro lado, o texto aprovado pelo Congresso traz preocupação a alguns setores, como o do Comércio e Serviços. Especialistas da área afirmam que a reforma aumenta a carga de impostos sobre o setor, que é responsável por 70% do que é produzido no país. Qual a avaliação que o senhor faz?
Tínhamos uma grande expectativa de que a Reforma trouxesse simplificação e diminuição de impostos, mas o que vimos foi a aprovação de uma moldura geral, que agora precisa ser detalhada. A expectativa é de aumento dos impostos e um período de transição onde os sistemas terão que funcionar de forma paralela. Esse é um grande ponto de atenção que devemos acompanhar ao longo de 2024. Em alinhamento com a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendemos, ao longo de todo o debate no Congresso Nacional, a equalização do tratamento entre todos os setores, visando uma desoneração que proporcione viabilidade aos negócios, estimule investimentos e, por conseguinte, impulsione a criação de empregos e aumento de renda. Vários pontos defendidos foram incluídos no texto aprovado, agora, seguiremos participando das discussões das Leis Complementares.
Em agosto deste ano, 367.339 novos registros de CNPJs foram abertos no Brasil, uma média de 16 empreendimentos por dia útil. O número representa uma alta de 0,4% em comparação ao mesmo período de 2022. Temos o início de novo ciclo pós-pandemia?
No Rio Grande do Norte, nos últimos anos, percebemos o surgimento de CNPJs impulsionado especialmente pelo aumento dos micro empreendedores individuais. Esse foi um movimento que passamos a acompanhar de perto no período da Pandemia e que pode ser explicado em virtude da necessidade das pessoas de manterem alguma renda no cenário de extrema dificuldade que levou ao fechamento de empresas de maior porte naquele período. Aquelas pessoas que perderam seus empregos nas empresas partiram para empreender, seja como motorista de aplicativo, vendendo lanches, peças de roupa ou manufaturados, por exemplo. Em resumo, com a retração dos empregos, as pessoas precisaram se reinventar. O aumento do registro dos CNPJs, nesse sentido, não reflete necessariamente em aumento da atividade econômica. É importante destacarmos que são as grandes empresas que geram mais empregos, que conseguem manter faixas salariais mais altas e, sobretudo, recolhem mais impostos e destinam recursos à previdência. É uma mudança do perfil dos negócios que requer algumas reflexões mais profundas.
Esses números positivos também podem representar o desejo de empreender nutrido pelo cidadão brasileiro, que busca a independência e realização pessoal?
O empreendedorismo é uma das principais características do brasileiro. Certamente, optar por este caminho é o anseio de parte da população que busca não só flexibilidade e independência, mas também a realização pessoal e a construção de um legado. Por isso, o papel de entidades como a Fecomércio RN é tão importante. Nossa missão principal é atuar para que tenhamos condições favoráveis para que os novos negócios se desenvolvam, bem como investir em capacitação e qualificação para os empresários e para os interessados em trabalhar nos segmentos do comércio de bens, serviços e turismo.
Qual é a perspectiva que a Fecomércio tem para a alta temporada do turismo que está começando?
Levantamento feito pelo Instituto Fecomércio projetou uma estimativa de que teremos, nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, um total de 185 mil turistas no estado, sendo que mais da metade deles (algo em torno de 65%) deve ser do chamado “turista regional”, vindo de estados vizinhos como PB, PE e CE. Já os turistas internacionais, maior filão do segmento, uma vez que gastam mais e ficam por mais tempo, devem representar pouco mais de 5% deste total ou algo em torno de 9 mil visitantes. O volume total de turistas esperados agora é maior do que os 175 mil registrados no verão 2022/2023 e semelhante àquele que registramos no verão 2021/2022, pico de visitantes, graças à demanda reprimida em virtude da crise da Covid-19. Este aumento em relação ao ano passado se deve basicamente a uma maior oferta dos chamados “assentos dedicados” que são aqueles vendidos por companhias aéreas especificamente em pacotes turísticos para a capital potiguar. Acreditamos que a taxa média de ocupação dos nossos hotéis e pousadas deva ficar em torno de 76% com alguns picos próximos dos 95% em locais e períodos específicos como o Réveillon em Pipa e São Miguel do Gostoso, por exemplo.
A invasão a uma unidade do Carrefour em Natal, há poucos dias, ganhou repercussão nacional. Por gravidade, expôs como os supermercados são vulneráveis a esse tipo de ação. Como a Fecomércio está tratando essa questão?
Repudiamos, de forma veemente, todo e qualquer ato de invasão a estabelecimentos comerciais, como o ocorrido no Supermercado Carrefour, na Zona Norte de Natal. Pelas características dos estabelecimentos comerciais, que precisam estar abertos e acessíveis ao público, nosso segmento é naturalmente vulnerável a ações desse tipo. Entendemos que é necessário um ambiente de segurança e respeito ao direito de propriedade, protegido constitucionalmente, para que os empreendedores possam manter suas atividades e investimentos com tranquilidade e segurança jurídica no nosso estado.
O projeto Brilha Natal foi lançado em grande estilo, com show da cantora Elba Ramalho, para fomentar o comércio de rua do Alecrim e Cidade Alta. Por que esse olhar da Fecomércio não é ampliado para o resto do estado, como Mossoró, por exemplo, que se ressente de iniciativas como esta?
O Brilha Natal Fecomércio é um desdobramento da campanha “Compre de quem está perto”, iniciativa lançada em 2022, com o objetivo de levar o consumidor a refletir sobre a importância de apoiar os empreendimentos localizados no estado. Por estar em seu primeiro ano do desdobramento do projeto em um evento, escolhemos os bairros do Alecrim e Cidade Alta como um projeto-piloto do Brilha Natal. Os resultados foram tão positivos que estamos estudando formas de ampliação para 2024. Também é importante destacar que, apesar de não ser contemplada com o Brilha Natal em seu primeiro ano, a cidade de Mossoró tem uma grande importância nas ações do Sistema Comércio. Somente em 2023, foram mais de 400 mil atendimentos na cidade, em ações de incentivo ao empreendedorismo, qualificação profissional, educação, saúde, cultura, lazer e assistência.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), o hoteleiro Abdon Gosson, disse que o “Natal em Natal” não atrai turista para a capital potiguar, porque é mal planejado. O senhor concorda?
O “Natal em Natal” é um evento consolidado no calendário da capital e, como qualquer iniciativa, seja do poder público ou privado, sempre precisará de ajustes e melhorias ao longo dos anos. Assim como temos nos posicionado em diversas áreas, a Fecomércio tem sempre uma atitude propositiva para debater e apoiar essa evolução. E um exemplo disso é o Brilha Natal que, em seu primeiro ano, reforçou o calendário cultural da Capital neste fim de ano.
A alíquota do ICMS volta ao patamar de 18%, como queria o setor produtivo do Estado. O Estado afirma que perderá 700 milhões que deixará de arrecadar em 2024 e diz que vai adotar medidas para preservar o orçamento previsto com alíquota de 20%. Como o senhor vê essa questão?
Nosso posicionamento sempre foi fruto de uma defesa do equilíbrio entre a necessidade de recursos para o erário e a preservação da competitividade empresarial. O seu desequilíbrio é um problema grave que se arrasta ao longo dos últimos governos. Mas defendemos que as ações neste sentido não podem ser pontuais e, muito menos, ter no aumento da carga tributária o único caminho traçado. Entendemos que, somente com medidas estruturadas, envolvendo ações que tragam desdobramentos em curto, médio e longo prazos, é possível construir um caminho sustentável para a recuperação do estado.
A Fazenda estadual revelou que as renúncias ficais somam mais de 1 bilhão de reais por ano e que elas serão reavaliadas após a queda da alíquota do ICMS em 20%. Como o setor produtivo recebe essa informação?
A Fecomércio RN manifesta sua preocupação diante dos riscos e das consequências decorrentes de mudanças nos regimes especiais de tributação ou na revisão de incentivos fiscais concedidos às atividades econômicas, como ocorreu com o segmento atacadistas e centrais de distribuição de produtos, em Decreto publicado nesta quinta-feira (28). Tais medidas não apenas elevam os custos dos produtos para o consumidor final, podendo resultar na diminuição dos níveis de consumo, mas também implicam na perda de competitividade. É crucial ressaltar que o ambiente de negócios se torna menos atrativo para as empresas já instaladas ou aquelas que poderiam considerar novos investimentos no estado. Defendemos a promoção de um ambiente de negócios atrativo, com segurança jurídica, investimentos em infraestrutura e inovação. Tais iniciativas são fundamentais para retirar o estado da atual situação de desequilíbrio fiscal em que se encontra.
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