Na campanha eleitoral de 2020, todos os candidatos e candidatas à Prefeitura de Mossoró incluíram em seus planos de governo a gestão democrática na rede municipal de ensino. Allyson Bezerra, o vitorioso nas urnas, não cumpriu a promessa até aqui
Allyson Bezerra propaga Cidade Educação sem implantar a democratização na escola pública
Por César Santos – Jornal de Fato
Na campanha eleitoral de 2020, todos os candidatos e candidatas à Prefeitura de Mossoró incluíram em seus planos de governo a gestão democrática na rede municipal de ensino. Allyson Bezerra (União Brasil), o vitorioso nas urnas, reafirmou o compromisso no discurso de posse no dia 1º de janeiro de 2021.
Até aqui, porém, a promessa não foi cumprida. Pior do que isso: um projeto de democratização da escola pública, enviado à Câmara Municipal no fim de dezembro de 2020, ainda na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas), acabou engavetado pelo Legislativo. A proposta, inclusive, previa eleição direta para diretor e vice-diretor de escolas, como forma de acabar com os chamados “cabides de emprego” usando os cargos de direção dos estabelecimentos de ensino.
Allyson Bezerra não só “congelou” a promessa, como resistiu a pressão exercida pelos professores, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM). Em todas as campanhas da categoria, a democratização da gestão escolar estava entre os principais pontos da pauta de reivindicações. No entanto, o tema sequer foi discutido pelo atual prefeito.
Agora, no último ano da atual gestão municipal, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu aumentar a pressão e acaba de ingressar com uma ação civil pública (ACP) na Vara da Infância e Juventude de Mossoró para assegurar a gestão democrática na rede pública municipal.
O MPRN observa que não há, em Mossoró, uma legislação específica para a regulamentação da gestão democrática, “de maneira que o processo de escolha dos gestores escolares se resume a uma indicação arbitrária da Prefeitura.” De fato, os atuais diretores e vice-diretores foram indicados por aliados políticos de Allyson Bezerra. Boa parte tem o DNA dos vereadores da bancada governista.
Prazo
O Ministério Público quer que o município seja condenado a adotar as medidas necessárias para regulamentar e implementar a gestão democrática, por meio de uma legislação municipal, dentro de um prazo máximo de 120 dias. Isso visa assegurar o cumprimento da meta 19 do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e do Plano Nacional de Educação (2014-2024).
As medidas propostas incluem a apresentação de uma minuta de resolução ao Conselho Municipal de Educação (CME); a realização de eventos públicos para debater o conteúdo da minuta; o encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal de Mossoró; a implementação dos institutos de gestão democrática; e a capacitação da rede pública de ensino para incorporar os institutos de gestão democrática no cotidiano das escolas.
MPRN sugeriu um TAC em 2023, mas foi recusado pelo município
O Ministério Público do RN chamou a atenção para a importância de democratizar a gestão do ensino público. É uma forma de organização que prioriza a participação coletiva na tomada de decisões.
Nesse modelo, todos os atores da comunidade escolar – gestores, professores, pais e alunos – se envolvem ativamente no processo de escolha. Isso torna a escola um espaço horizontal e aberto ao diálogo, facilitando o acompanhamento do desempenho escolar dos estudantes e o desenvolvimento de suas competências intelectuais e emocionais”, destaca.
Desde 2018, o Ministério Público vem pleiteando medidas administrativas para sanar possíveis violações ao princípio democrático no processo de escolha de gestores das escolas da rede pública municipal de ensino. No entanto, não houve mudanças significativas no cenário.
A tentativa mais recente, em agosto de 2023, foi recusada pela gestão do prefeito Allyson Bezerra. Na época, o MPRN, vislumbrando a possibilidade de firmar um acordo para solucionar o impasse, apresentou uma proposta no formato de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a proposta foi rejeitada.
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