Vereadora e professora Marleide Cunha critica postura do prefeito de Mossoró
Jornal de Fato
Sem maior discussão, e como já era previsto, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo que reajusta o piso salarial dos professores em 3,62%, conforme determina a Lei do Piso do Magistério 2024. O texto será sancionado pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e o reajuste será aplicado retroativo a janeiro.
Só que os professores da rede municipal não estão satisfeitos, uma vez que o prefeito insiste em não pagar o reajuste do piso do magistério de 2023, cujo percentual é de 14,95%. Allyson sustenta o discurso que o município já paga o piso a todos os professores, por isso, a sua gestão não tem a obrigação de honrar o percentual de 2023.
A versão do prefeito é rebatida pela diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), que questiona: se a Prefeitura já cumpre o piso, por que vai aplicar o reajuste de 2024?
A categoria diz que a gestão municipal vai honrar o reajuste de 2024, conforme a lei, porque se trata de ano eleitoral e o percentual é pequeno, de apenas 3,62%. Na mesma linha de raciocínio, os professores criticam que o prefeito não pagou o reajuste de 2023 por não ser um ano eleitoral e porque o percentual é maior, 14,95%.
A vereadora Marleide Cunha (PT), que também é professora, embora tenha votado a favor do projeto aprovado ontem, diz que o reajuste de 3,62% não repõe as perdas salariais da categoria. “O reajuste acumulado deveria superar os 50%, porque a Prefeitura não pagou os 14,95% de 2023”, criticou.
Nos últimos quatro anos, o Ministério da Educação reajustou o piso salarial dos professores em 51,80%. Nesse período, o prefeito Allyson aplicou 37,29%, isso porque não cumpriu o reajuste do piso em 2023. Lembrando que em 2021 não teve reajuste salarial em razão da pandemia da Covid-19.
Marleide também cobrou o pagamento da diferença do 13º salário dos servidores públicos da Prefeitura que tiveram reajuste em dezembro. “A Prefeitura diz que não deve nada. Mas deve, ou será que teremos que entrar na Justiça de novo para ter esse direito garantido? Que a valorização não fique apenas no discurso. Pague e faça valer a valorização a que os servidores têm direito”, afirmou.
O líder da bancada governista, Genilson Alves (Pros), mostrou-se satisfeito com a política de reajuste dos professores implantada pelo prefeito Allyson. Ele disse nesta quarta-feira, 21, que a gestão reitera o compromisso com os professores, ignorando o fato de o reajuste de 2023 não ter sido pago. “Com esse reajuste, já são 37,29% de reajuste acumulado no governo Allyson Bezerra”, elogiou.
Professores não abrem mão do reajuste de 2023
Os professores da rede municipal de ensino não desistiram da recomposição salarial de 14,95%, referente ao reajuste do piso do magistério de 2023, que não foi honrado pela gestão do prefeito Allyson Bezerra. Esse é o principal ponto da pauta de reivindicações de 2024, protocolada no Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró.
A categoria é consciente da decisão do prefeito de não pagar o reajuste do piso de 2024 e que a questão foi judicializada pela gestão municipal. Mesmo assim, reafirma que a luta está mantida.
“Estamos falando de um direito consagrado em lei, então, a categoria não abre de lutar pelo reajuste de 2023 que foi negado pelo prefeito”, disse a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, quando apresentou a pauta de reivindicações dos professores.
Veja os principais pontos da pauta:
– Reposição de 14,95% referente ao percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional de 2023;
– Reajuste do Piso Salarial no percentual definido para o Piso Salarial Profissional Nacional conforme Lei Federal 11.738/2008;
– Gestão democrática com eleições diretas para diretores de escolas e UEIs;
– Concurso público com vagas suficientes para preencher as vacâncias dos profissionais da educação;
– Atualização das progressões de classe e nível reprimidas;
– Concessão de licenças-prêmios de acordo com a Lei 029/2008;
– Reajuste do auxílio deslocamento para servidores que trabalham na zona rural;
– Cumprimento da Lei de responsabilidade educacional com avaliação e pagamento do 14º salário para escolas premiadas, inclusive os atrasados;
– Iniciar as aulas com auxiliares em sala;
– Pagamento da rescisão dos aposentados;
– Cumprimento da Lei nº 070 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe 10 nos 25 anos de serviço.
– Revogar a portaria nº 11/2023 e conceder o direito dos servidores responsáveis por pessoa com deficiência e TEA conforme a lei complementar 194/2023;
– Retorno das mensalidades dos sócios do Sindiserpum com desconto em folha.
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