Prefeito Allyson Bezerra pediu diárias para o período de 8 a 11 de abril
Por César Santos – Jornal de Fato
Após o fim do prazo para filiação de quem pretende disputar as eleições de 6 de outubro deste ano, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) embarcará para uma viagem de três dias em Brasília. Ele viajará na segunda-feira, 8, e retornará na quinta-feira, 11. Como é rompido com o vice-prefeito Fernandinho das Padarias (MDB), mais uma vez não haverá transmissão de cargo porque o gestor não pedirá licença para se ausentar da cidade.
Antes da viagem, o prefeito intensificará as negociações para confirmar as nominatas do PSD, PSB e Solidariedade à Câmara Municipal de Mossoró. Allyson, que é presidente do União Brasil, também controla esses três partidos, que tem presidentes indicados por ele. Nos últimos dois dias, houve crise entre os possíveis filiados aos partidos governistas, por isso, o prefeito precisará se concentrar para evitar “revoada” de pré-candidatos a vereador.
O prazo de filiação se encerra no sábado, 6, seis meses antes do primeiro turno das eleições municipais, conforme estabelecido pelo calendário eleitoral 2024. Por enquanto, Allyson Bezerra conseguiu construir a chapa proporcional do União Brasil, que é formada por 14 dos atuais 23 vereadores. Já as outras siglas sob o seu controle, foram reservadas para nomes que interessam ao chefe do Executivo.
Em Brasília
Allyson Bezerra viajará acompanhado de três auxiliares, conforme autorização de diárias publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 1º. Na pauta, o principal compromisso será a participação no encontro de gestores municipais que ocorrerá na terça-feira, 9, coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O encontro de prefeitos e prefeitas de todo o país visa buscar uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos municípios. A CNM destaca a importância da participação expressiva dos municipalistas para que a questão seja debatida junto ao Congresso Nacional e ao Executivo. A mobilização é uma sequência de uma já realizada em 6 de março e que trouxe à capital federal mais de 250 prefeitos em protesto.
Na última semana de março, a CNM apresentou ao governo federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário. “A previdência é um dos principais desafios do país, com impactos significativos nas finanças municipais e, consequentemente, na vida da população”, diz a nota divulgada à imprensa e aos gestores municipais.
Na nota divulgada pelo movimento municipalista, a confederação destacou que não concorda com o texto apresentado pelo líder do governo na Câmara, que reduz o benefício de 5.367 para menos de 2.500 Municípios, retira a desoneração permanente, limita a desoneração ao prazo de 3 anos e aumenta a alíquota de 8% para 14% já em 2024. A entidade também atua para que o presidente do Congresso mantenha o compromisso de devolver a Medida Provisória 1.202/2023, restabelecendo a Lei 14.784/2023.
Pautas
A expectativa é que a mobilização dos municipalistas tenha início na sede da CNM, a partir das 9 horas. Devem ocorrer agendas também junto ao Executivo, e lideranças partidárias na Câmara e no Senado. Além da desoneração, também estarão em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.
Senado derruba trecho de MP que revogou desoneração da folha de pagamento
Liderado pela Confederação Nacional de Municípios, o movimento municipalista reconheceu nesta terça-feira, 2, o ato publicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), na segunda-feira, 1º, em que derruba trecho da Medida Provisória 1.202/2023 que revogou a desoneração da folha de pagamento dos Municípios.
A entidade destaca que, com a medida, Pacheco cumpre o compromisso firmado com os Municípios e garante uma conquista de R$ 11 bilhões ao ano aos Entes locais.
A redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de 20% para 8%, foi aprovada pelo Congresso Nacional para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes na Lei 14.784/2023, sendo referendada por deputados e senadores em duas oportunidades. Com a decisão, fica mantida a redução de alíquota do INSS de 20% para 8% aos 5.367 Municípios beneficiados.
A MP passaria a ter efeitos na data de ontem, reonerando a folha de pagamento dos Entes locais já a partir de maio, em relação ao exercício financeiro de abril. Desde a publicação da MP, a CNM atuou fortemente junto a senadores e deputados pela manutenção da desoneração da folha de pagamento. Também buscou diálogo com o Executivo para garantir uma solução definitiva em relação ao tema.
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