Ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito contra o bilionário Elon Musk
As postagens do bilionário Elon Musk neste fim de semana foram interpretadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma demonstração de incômodo com as regras impostas pela justiça brasileira ao uso das redes sociais nas eleições deste ano.
Mesmo sem aprovação de uma nova lei específica, todas as plataformas serão impostas a controle mais rígido de postagem e impulsionamento no período eleitoral deste ano, repetindo medidas que foram adotadas no Brasil no pleito de 2022.
Para ministros do STF, o Judiciário tem dado prioridade ao tema e isso limita o uso das redes para uso indevido.
A ministra Carmen Lúcia, por exemplo, que irá presidir o TSE nas eleições municipais, tem afirmado a interlocutores que a internet está sendo usada para criar “estados mentais” nas pessoas, a ponto de que elas sejam guiadas por mentiras e desinformação.
Ainda segundo essas pessoas próximas à ministra, ela acredita que parte da sociedade está mais “odienta” porque se sente autorizada a agredir pelas redes sociais.
A questão foi regulamentada pelo TSE em 27 de fevereiro. Prevê, por exemplo, a retirada do ar de conteúdo eleitoral “sabidamente inverídico” mesmo sem decisão judicial prévia.
Segundo a norma, provedores e plataformas passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral”.
O Tribunal também definiu que as plataformas devem adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
Inquérito
O ministro Alexandre de Moraes determinou, neste domingo (7), a abertura de um inquérito contra Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, após ameaças do empresário.
A medida acontece após Musk dizer que liberaria contas que haviam sido suspensas por decisões judiciais. Na determinação, Moraes acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado.
Ainda na decisão, Moraes pede a inclusão de Elon Musk como investigado em um inquérito já existente, o das milícias digitais.
“Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”, acrescenta o ministro.
Embate entre Musk e Moraes
Elon Musk fez uma série de postagens contra o ministro Alexandre de Moraes nos últimos dias. O empresário pediu a renúncia ou impeachment do magistrado sob alegação que as exigências de Moraes para a plataforma “violam a legislação brasileira”. Em outro momento, o bilionário questionou por qual motivo o ministro estava exigindo “tanta censura no Brasil”.
Na decisão deste domingo, Moraes afirmou que Musk iniciou uma “campanha de desinformação” sobre a atuação da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o ministro, o dono do X instigou a “desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas, declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas”.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social X, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, diz um trecho da decisão.
Para Moraes, a conduta do X não configura apenas abuso de poder por econômico por “tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.
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