O relatório apresentado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) destaca um crescimento expressivo nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de mais de 43% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024
Reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa
Jornal de Fato
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê um orçamento de R$ 23 bilhões, incluindo a estimativa de arrecadação do ICMS com alíquota de 20%, ainda não regulamentada.
O relatório apresentado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) destaca um crescimento expressivo nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de mais de 43% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Esse incremento sugere a inclusão de reajustes salariais, novas contratações e maior alocação para encargos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.
O relator apontou preocupações com a previsão do ICMS a 20%, já que a alíquota ainda não possui respaldo legal, além da inclusão de anexos ao Plano Plurianual (PPA) na LOA, o que ele considerou inconstitucional.
“O PPA deve ser revisado em um projeto separado, seguindo o trâmite legislativo adequado. Também destacamos a falta de detalhamento no orçamento participativo, que prevê R$ 100 milhões, mas não especifica como serão aplicados, violando o princípio da transparência”, afirmou.
Agora, o projeto segue para votação no plenário na próxima quarta-feira, 18, em que será discutido e votado, com destaque para as emendas apresentadas.
Comissões votam contra alíquota do ICMS em 20%
As comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram relatórios contra o projeto do Governo do Estado que retoma a alíquota modal do ICMS para 20%. Atualmente, a alíquota é de 18%.
As duas comissões são formadas, em sua maioria, por deputados de oposição. O resultado já era esperado pelo governo. A reunião conjunta foi realizada nesta quarta-feira, 11.
Na CFF, o deputado oposicionista José Dias (PL) foi relator da matéria e seu voto foi rejeitando o projeto enviado pelo Executivo. O parlamentar já havia antecipado o seu posicionamento contrário ao projeto do governo.
Acompanharam o voto do relator os deputados de oposição Luiz Eduardo (SDD), Cristiane Dantas (SDD) e Tomba Farias (PL). A favor do projeto votaram os governistas Francisco do PT e Neilton Diógenes (PP). O deputado Nelter Queiroz (MDB) se absteve de votar.
Na comissão de Administração, o relator foi o também oposicionista Gustavo Carvalho (PL), que repetiu a posição de José Dias na CFF e apresentou voto contrário ao projeto do Governo. Os argumentos foram semelhantes.
O voto de Carvalho foi acompanhado pelos oposicionistas Taveira Júnior (União Brasil) e Cristiane Dantas (SDD). O único voto contrário ao relatório foi da deputada governista Isolda Dantas (PT).
Com isso, uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi convocada para esta quinta-feira, 12, com objetivo de analisar a emenda terminativa do relator José Dias.
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