Reforma administrativa proposta pelo prefeito Allyson Bezerra vai custar quase R$ 25 milhões em três anos e promover a abertura de 135 cargos comissionados, incluindo 11 cargos de secretários adjuntos. A oposição vê troca emprego por apoio eleitoral
Prefeito Allyson Bezerra
Por César Santos – Jornal de Fato
A reforma administrativa proposta pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) vai custar quase R$ 25 milhões em três anos e promover a abertura de 135 cargos comissionados, incluindo 11 cargos de secretários adjuntos. Os novos empregos na máquina pública municipal serão distribuídos em duas secretarias que serão criadas e outra que será desmembrada da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Não é só isso. O projeto enviado à Câmara Municipal de Mossoró cria escritórios de representação institucional, fora do município, com lotação fixa de servidores. Ou seja, o prefeito Allyson Bezerra pretende instalar escritórios em outras cidades e regiões, sob a justificativa que esses escritórios servirão para “otimizar a articulação multissetorial” que envolva os órgãos municipais juntos ao Governo Federal, Governo do Estado e outras instituições.
Para a oposição, a reforma administrativa não será feita para modernizar a máquina pública, como disse o prefeito, uma vez que vai aumentar os gastos com salários e funcionamento de novas estruturas. A oposição desconfia que Allyson está criando mais de uma centena de cargos comissionados para fortalecer o seu projeto eleitoral de disputar o Governo do Estado no pleito de 2026.
O que chama a atenção é como a gestão Allyson está “inchando” a máquina municipal com a multiplicação de cargos comissionados. Quando ele assumiu a Prefeitura em 1º de janeiro de 2021, existiam 560 cargos comissionados nomeados pela gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini. Ao longo dos últimos quatro anos, e agora com a criação de 135 novos cargos, a gestão Allyson passará a ter 1.009 cargos comissionados.
A “farra” com a máquina pública, como classifica a oposição, custará caro aos cofres públicos. De acordo com o projeto de lei complementar 42, que será votado em sessão extraordinária da Câmara, nesta sexta-feira, 24, o impacto fiscal, só com os salários dos novos comissionados, será de R$ 673.053,30 por mês e de R$ 8.298.747,19 por ano. O projeto registra que esses valores serão repetidos em 2026 e 2027; com isso, o impacto total nos três anos será de R$ 24,894 milhões.
Distorções em relatórios estão sendo investigados
No relatório de estimativa de impacto fiscal, anexado ao projeto da reforma administrativa, a gestão Allyson Bezerra afirma que o aumento de gastos com pessoal não desrespeitará a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento estima que as despesas com pessoal e encargos sociais comprometerá 42,60% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
No entanto, a gestão Allyson já é investigada por suposta “maquiagem” nos Relatórios de Gestão Fiscal/RGF, justamente para que o município não ultrapasse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa denúncia foi feita em 2024, a partir do relatório produzido pelo escritório Anderson Quirino – Especialista em Governança Pública.
As distorções entre os relatórios que a gestão Allyson Bezerra entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e ao Tesouro Nacional, para ter autorizado a contratação de empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), são peças de investigação, que segue de forma sigilosa.
O Jornal de Fato mostrou, na edição do dia 11 de setembro de 2024, as distorções contábeis entre as versões enviadas ao TCE-RN e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Entre as falhas graves, o estudo encontrou divergência no valor da Despesa Bruta com Pessoal, conforme consta na versão entregue ao TCE/RN: R$ 425.999.738,24 e na versão remetida via SICONFI: R$ 443.776.924,33. Diferença entre relatórios: R$ 17.777.186,09.
Outros números relativos ao período da gestão Allyson Bezerra apresentaram discrepâncias que superam a barreira dos R$ 159 milhões em relação à folha de pagamento, o que incluem terceirizados de atividades-fim.
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