Redação do Jornal de Fato
O Programa Incluir, anunciado pelo prefeito Allyson Bezerra (União), virou polêmica, isso porque a proposta prevê a contratação de 800 estagiários voluntários, sem exigir especialização, para auxiliar estudantes com deficiência ou autismo nas escolas da rede municipal de Mossoró. Mães atípicas afirmam que o projeto não respeita os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A partir daí, cresceu o movimento para evitar que o projeto seja aprovado na Câmara Municipal da forma como o prefeito apresentou. Nesta terça-feira, 1º, sob forte pressão, a numerosa bancada governista decidiu retirar o projeto da pauta. Mães atípicas ocuparam as galerias da Câmara e exigiram um debate amplo para construir um projeto que garanta a educação inclusiva.
Foi uma derrota para o prefeito Allyson, que havia determinado a aprovação do projeto sem debate para evitar desgaste. No entanto, prevaleceu a articulação dos três vereadores de oposição: Marleide Cunha (PT), Plúvia Oliveira (PT) e Jailson Nogueira (PL), que articularam o movimento das mães atípicas e de ativistas da causa da pessoa com deficiência, para evitar que o projeto fosse aprovado sem debate. A oposição também conseguiu aprovar a realização de uma audiência pública para debater o importante tema.
Para Marleide Cunha, há uma necessidade urgente de auxiliares em sala de aula, mas que devem ser profissionais especializados. O projeto de Allyson exige apenas o ensino médio completo e que o estagiário tenha 18 anos ou mais. Segundo a vereadora, os professores e mães atípicas estão “horrorizados com a proposta” e temerosos que o projeto venha a ser aprovado sem modificação.
As mães que foram protestar na Câmara defendem um amplo debate com a sociedade. Segundo elas, os vereadores não podem aprovar um programa sem ouvir especialistas, estudiosos e as mães que conhecem a realidade de seus filhos especiais.
“A gente precisa ouvir a sociedade, a gente precisa discutir a educação inclusiva, e isso só é possível com amplo debate. Precisamos elaborar projeto que promova uma educação inclusiva e isso só será possível comum debate sério e amplo”, disse Marleide. “O que uma mãe atípica mais busca é o melhor para o seu filho; não podemos ignorar essa realidade”, reforça.
Para Marleide, é preciso exigir ensino superior ou formação em graduações voltadas para a educação inclusiva. "O que essa pessoa de nível médio teve oportunidade de estudar sobre pedagogia, educação especial, inclusão de crianças? Como elas estarão atuando nas escolas?", questionou, alertando para a necessidade de profissionais capacitados para lidar com as complexidades da educação inclusiva.
A vereadora também criticou a ideia de que os profissionais de nível médio seriam responsáveis apenas por tarefas como ajudar na alimentação, locomoção e auxílio nas necessidades básicas das crianças. Para Marleide, essas funções são apenas uma parte do trabalho e não são suficientes para garantir que as crianças com deficiência possam superar as barreiras educacionais. “Não podemos reduzir o papel dos profissionais a levar uma criança ao banheiro. Precisamos de especialistas que ajudem as crianças a superar as barreiras e a desenvolver suas potencialidades”, alertou.
Ativista aponta que projeto de Allyson é “cabide de emprego”
O influencer e ativista da causa da pessoa com deficiência Ivan Baron, que tem mais de 500 mil seguidores em uma de suas redes sociais, foi o primeiro a criticar o “Programa Incluir” do prefeito Allyson Bezerra. Em vídeo, ele sugeriu que o projeto é oportunista e que serve apenas para “cabide de emprego” em ano que antecede um ano eleitoral.
Baron chamou a atenção que o projeto de Allyson não respeita os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O ativista criticou a falta de critérios sérios para contratação de estagiários voluntários, que receberiam salário de apenas R$ 800, sem qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura de Mossoró.
A falta de políticas públicas que promovam a inclusão em Mossoró vem recebendo duras críticas da sociedade. Chamou atenção a entrevista da mãe atípica Tayres Braga, repercutida pelo radialista Jota Nobre, da Rede Potiguar de Comunicação (RPC), que revelou ter ido morar em outra cidade para que o seu filho Lucas recebesse atendimento digno.
Tayres apontou dificuldades em toda a rede de assistência à criança com autismo, deixando claro que não há política de inclusão na gestão municipal. Veja reportagem clicando AQUI
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