No Cafezinho com César Santos, o presidente da Fiern expôs a posição da indústria em relação ao fim da jornada 6x1, falou com otimismo sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial e afirmiu que a Fiern aposta no desenvolvimento da região Oeste
Presidente da Fiern, Roberto Serquiz, no Cafezinho com César Santos
Por César Santos – Jornal de Fato
Em um artigo publicado essa semana, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, disse que “o país não vai suportar atos inconsequentes”, referindo-se a medidas populares anunciadas pelo governo do presidente Lula, por exemplo, o fim da chamada “taxa da blusinha”, e a preocupação maior, é que o debate sobre a redução da jornada de trabalho, em discussão no Congresso Nacional.
Para Serquiz, são propostas que surgem “muito no calor emocional de um ano eleitoral”, sem observar o cenário econômico e o que, de fato, é melhor para o país.
Em Mossoró, onde inaugurou a Casa da Industria do Oeste Potiguar – Industrial Francisco Vilmar Pereira, a sede da Fiern na região, Roberto Serquiz tomou o “Cafezinho com César Santos, em que expôs a posição da indústria em relação ao fim da jornada 6x1, falou com otimismo sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, que pode ser o “pré-sal” da região de Mossoró, e pontuou como a Fiern vai colocar para o debate sobre o futuro do Rio Grande do Norte no processo da sucessão estadual. Confira:
A Fiern, em 73 anos de funcionamento, está chegando a Mossoró agora. De certa forma, motiva a ideia de que a entidade passa a enxergar melhor a economia da região Oeste, com destaque para a indústria. De que maneira, efetivamente, a sede da Fiern em Mossoró vai valorizar a atividade regional?
No ranking do Centro de Liderança Pública (CLP), Mossoró é classificada como a segunda cidade em competitividade no estado do Rio Grande do Norte e a 12ª no Nordeste. Além disso, Mossoró tem, em seu entorno, 21 municípios que irradiam todo um ambiente de prosperidade. Estamos falando de 2.193 indústrias existentes nesses 21 municípios e de um universo de 29 mil trabalhadores. Se olharmos apenas para Mossoró, são 17 mil trabalhadores distribuídos em 1.551 indústrias. Isso existe por quê? Porque há um potencial nessa região, a partir de Mossoró. Nós precisamos ter atenção a esse cenário. A Fiern já vem atuando aqui há anos. Temos a escola Sesi de referência, recentemente ampliada; Sesi Clínica, voltada para saúde e segurança do trabalhador; e o Centro de Tecnologia Ítalo Bologna (do Senai), que é um centro de profissionalização que deu muito apoio a todo esse processo evolutivo do petróleo, desde a década de 1980 até hoje.
Mas a Fiern demorou a valorizar, de forma efetiva, o potencial econômico a partir da região de Mossoró, o senhor não concorda?
Acho que esse não é ponto. O importante agora é observar o conjunto de riquezas que temos aqui e que representa cerca de 50% do PIB industrial do Rio Grande do Norte. Estamos falando de algo entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões em um PIB estadual da indústria de, aproximadamente, R$ 33 bilhões. Mossoró possui várias atividades: são 186 atividades industriais, com destaque para o sal, petróleo e gás. Há também a mineração não metálica, como gesso, cimento, pedras para construção, indústria de artefatos cerâmicos, plástico, móveis, logística, turismo e energias renováveis. Então, estamos falando de 186 atividades que existem nessa região e que trazem uma perspectiva muito positiva. E podemos acrescentar, no radar do futuro, todo o potencial da Margem Equatorial, que está sendo dimensionado. Pelas informações preliminares, trata-se de uma espécie de Pré-sal, ou seja, um grande potencial.
A partir da Casa da Indústria do Oeste Potiguar, inaugurada agora, a Fiern está dizendo que agora a entidade entende que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte vai além do Distrito Industrial de Natal?
A Federação aporta em Mossoró com a Casa da Indústria do Oeste Potiguar. A partir daqui, vamos olhar para toda essa região. E por que a Casa da Indústria? Porque aqui vamos acolher quatro sindicatos que já existem e que precisavam estar agrupados e agregados para trabalhar melhor, ampliar ideias e fazer novas conexões. Teremos uma representação com identidade própria, inclusive recebendo o nome de um industrial com uma trajetória de muita resistência, algo muito característico do povo de Mossoró, marcada pela superação, assim como é o perfil do empresário, que precisa ter resiliência e capacidade de enfrentar dificuldades e desafios. É com essa realidade que a Federação chega agora, oferecendo um novo suporte e também criando condições de receber autoridades e fortalecer ainda mais esse ambiente de desenvolvimento.
O senhor disse que a possível exploração de petróleo na Margem Equatorial pode representar um novo ciclo de desenvolvimento econômico para a região de Mossoró. Como isso pode ocorrer de forma efetiva? Como explicar essa possibilidade positiva para a região?
O petróleo corresponde a 45% do PIB industrial do Rio Grande do Norte. Dentro dessa relação, existe um percentual muito significativo no PIB de Mossoró. Há uma situação específica em relação aos campos maduros: com a saída da Petrobras e a privatização, novas empresas assumiram essas operações. Para que isso realmente aconteça dentro desse cenário pós-privatização, é necessário que tenhamos um licenciamento mais ágil, mais célere. A Federação das Indústrias está trabalhando nessa direção e deve levar essa discussão à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Tivemos conversas com o governo sobre um projeto de revisão que torne esse licenciamento mais previsível, valorizando o aspecto técnico e promovendo uma descentralização para que o órgão ambiental possa dar maior atenção a esses grandes projetos. Quando falo disso, já estou olhando para o futuro, que é o que chamamos de Margem Equatorial. Se hoje já precisamos avançar para fazer com que o que existe funcione de forma mais rápida, precisamos nos preparar para esse futuro, que chegará com um grande potencial, a partir do momento em que houver liberação para exploração. É dessa forma que eu vejo essa questão. E isso é mais um motivo pelo qual a Federação está chegando aqui também: para oferecer apoio e contribuir para que não apenas o que já existe avance, mas também para preparar a região para essa expectativa em torno da Margem Equatorial.
Quando o senhor fala da atualização da política ambiental, está se referindo à Lei Complementar nº 272/2004. Há uma necessidade urgente de atualização dessa lei?
Urgentíssima. Desde antes da nossa posse eu já defendia isso. E, no dia da posse, esse foi um dos pontos que destaquei: precisamos revisar a LC nº 272 para que o estado tenha uma legislação capaz de oferecer competitividade. A lei atual não contempla atividades com grande potencial, como as energias renováveis, que são muito fortes nessa região. E também não contempla esse potencial que pode surgir com a Margem Equatorial. Precisamos atualizar a legislação para criar condições adequadas para esses investimentos. Também estamos preocupados com a transmissão dessa energia. Hoje, o Rio Grande do Norte tem potencial para produzir 35% de energias renováveis, mas não consegue colocar tudo na rede por deficiência na transmissão. Isso já deixou de ser apenas um desafio e passou a ser uma ameaça à expansão. A Federação propôs — e foi aprovada recentemente, em diálogo com os órgãos ambientais, governo e instituições — a resolução do hidrogênio verde, que surge como alternativa. Já que não conseguimos colocar toda a energia na rede, podemos transformá-la em hidrogênio, armazená-la em baterias e utilizá-la posteriormente. Também está em curso a pauta dos data centers, que podem ser atraídos para essa região à medida que ampliamos a produção de energia renovável. Para esse tipo de investimento, é fundamental ter uma legislação moderna, com segurança jurídica. Isso não será importante apenas para atrair novos investimentos, mas também para permitir que as empresas que já estão aqui possam crescer ainda mais.
Em um artigo, o senhor escreveu que “o país não vai suportar atos inconsequentes”. Certamente, isso remete a medidas populares já adotadas pelo governo, como a queda da chamada “taxa da blusinha”, além da discussão sobre a PEC da redução da jornada de trabalho. Foi um recado para esse tipo de comportamento em ano eleitoral?
São propostas que surgem muito no calor emocional de um ano eleitoral. Quando você concede isenção para uma mercadoria que vem do mercado internacional para o mercado interno, imagina-se que isso favorece o consumidor, que poderá comprar um produto mais barato. Porém, ao mesmo tempo, isso afeta diretamente a competitividade da indústria nacional. O Rio Grande do Norte precisa fortalecer sua indústria de transformação e conduzi-la a um novo momento. O mundo inteiro está fazendo isso. A pandemia mostrou a necessidade de fortalecer cadeias produtivas e industrialização. Os Estados Unidos estão investindo trilhões; a comunidade europeia, também; e o Brasil lançou o programa Nova Indústria Brasil justamente para reativar esse setor. Então, ao mesmo tempo em que se cria uma estratégia de fortalecimento, adotam-se medidas que acabam indo na direção contrária, gerando desvantagem competitiva para a indústria nacional.
A Fiern tem uma posição clara contra a PEC da redução da jornada de trabalho. Por que a entidade entende que o fim da escala 6x1 é prejudicial à economia como um todo?
Não somos contra melhorar a condição de vida do trabalhador. A indústria já vem fazendo isso, cada segmento dentro da sua realidade. A própria reforma trabalhista trouxe o conceito do negociado sobre o legislado. Muitos setores já conseguiram avançar e implementar jornadas reduzidas. Mas por que trazer essa discussão agora, em um momento inoportuno? É por isso que consideramos um ato inconsequente: porque não se medem as consequências. O que estamos dizendo, de forma prudente, é que é preciso cautela e diálogo. Conquistas precisam ser construídas para permanecer. Foi assim com a reforma trabalhista, com a reforma tributária recente, com o décimo terceiro salário, com o terço de férias, com a multa de 50% do FGTS e, mais recentemente, com a ampliação da licença-paternidade. Essas conquistas foram amadurecidas no momento certo, sem o calor de uma eleição, para que pudessem ser efetivadas sem comprometer a economia. Hoje estamos em meio à implantação da reforma tributária, que vai até 2032, e também diante de novas normas regulamentadoras ligadas a questões psicossociais no ambiente de trabalho. Tudo isso exige ainda mais reflexão. Não é o momento para aprovar uma terceira grande mudança estrutural sem o devido amadurecimento.
Um estudo da CNI aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode provocar uma queda de até 0,7% no PIB do país e a indústria seria a mais afetada, com retração de 1,2%. A indústria vai enfrentar esse debate?
Nós estamos mostrando que essa discussão não deve ser conduzida de forma emocional neste momento. Precisamos debater isso com base em dados técnicos, como os que você acabou de citar. Existem riscos e precisamos conversar com os parlamentares para que possam refletir antes de tomar decisões. Sabemos que pesquisas apontam que 72% da população apoia a redução da jornada. Nós também queremos melhorar as condições de vida dos trabalhadores. O que defendemos é que isso seja feito com racionalidade, no momento adequado, e não em pleno período eleitoral. Esse é o posicionamento da CNI e das federações industriais: mostrar os riscos envolvidos. E há uma preocupação ainda maior com as micro e pequenas empresas. Os estudos mostram impactos significativos para esse segmento. Até que ponto essas empresas conseguirão suportar isso? O micro e pequeno empresário foi uma grande conquista do país. O MEI permitiu tirar muitas pessoas da informalidade. Agora, precisamos refletir se determinadas mudanças podem gerar um movimento inverso, levando parte desses empreendedores novamente à informalidade. É isso que estamos chamando atenção.
Estamos em um ano eleitoral, e o cidadão será chamado a eleger o próximo governador do estado. Evidentemente, isso estimula um debate importante em torno dos temas de interesse coletivo. De que forma a FIERN pretende participar desse debate?
Por meio de um programa chamado Caminhos do RN. Esse programa já vem da gestão anterior e é realizado a cada eleição. Inclusive, nas eleições municipais também fizemos isso. Nossa pauta é focada na indústria. A preocupação da Federação é contribuir para que a indústria tenha melhor desempenho e possa colaborar com o desenvolvimento do estado e do país. Quando as convenções forem concluídas, vamos convidar os candidatos para debater temas ligados à competitividade, capacidade de investimento do estado e demais aspectos necessários para melhorar as condições da indústria desempenhar seu papel. Temos o setor público e o setor privado como dois atores fundamentais, que precisam dialogar e evoluir juntos, cada um cumprindo sua função. É isso que pretendemos repetir por meio do Caminhos do RN, assim que os candidatos estiverem oficialmente colocados na disputa.
Tags:
