Preso desde o dia 6 de junho na Operação Manus, ex-ministro Henrique Alves terá que cumprir regras na Academia de Polícia Militar em Natal, conforme decisão do juiz federal Eduardo Guimarães. O preso poderá ser transferido em caso de descumprimento
Ex-ministro Henrique Eduardo Alves foi preso na Operação Manus no dia 6 de junho deste ano
O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal de Natal (RN), decidiu disciplinar o tratamento devido ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), preso na Academia de Polícia Militar.
O magistrado, que preside o processo da operação Manus (0000206-62.2017.4.05.8400), determinou ao comandante da Academia de PM e aos demais militares em serviço naquela unidade, bem como ao preso, o cumprimento de uma série de regras constantes da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e de atos normativos que regulam as custódias militares no Estado.
O descumprimento, alertou, pode ensejar a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou a remoção do preso para outra unidade prisional com disciplina mais rigorosa, neste ou em outro Estado.
Entre as regras, destacam-se:
1 - Preservação da imagem do preso, evitando sua exposição desnecessária;
2 - Proibida a exposição do preso ao exterior do prédio da unidade, através de portas, janelas ou qualquer outra abertura de acesso ao exterior;
3 - Proibida a livre circulação do preso pelas dependências da Academia, podendo deslocar-se somente para a realização das atividades autorizadas, para o banho de sol e para receber visitas;
4 - Visitas dos advogados todos os dias, no horário entre 8h e 17h;
5 - Visitas íntimas apenas às quartas-feiras, podendo ocorrer no horário entre 8h às 16h;
6 - Visitas de familiares entre as 13h e 17h, nos sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais;
7 - Todas as visitas devem ser identificadas e registradas no livro de controle; banho de sol nas terças e quintas-feiras, no horário das 14h às 17h, no pátio central ou local equivalente.
Na sua decisão, o juiz também relata que Henrique, além de ter sido visto e filmado em uma das janelas externas da Academia de PM, em dois meses de prisão, recebeu mais de 400 visitas, como consta do livro de registro. Ante essas constatações, ponderou:
“Considero, em verdade, que tais fatos não condizem com a sua condição de preso preventivo, razão pela qual entendo necessário impor regras mais claras, para cumprimento pelas autoridades responsáveis por sua custódia”, escreveu o magistrado.
O ex-ministro Henrique Alves foi preso no dia 6 de junho na Operação Manus, que investiga a sua participação na liberação de financiamento do BNDES para a construção da Arena das Dunas em Natal, em troca de propina que teria sido paga pela empreiteira OAS.
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