Governador Robinson Faria encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa
BLOG DO CÉSAR SANTOS
O governador Robinson Faria (PSD) encaminhou nova mensagem à Assembleia Legislativa, dentro do pacote fiscal “RN Urgente”, que concede “abono, indenizatório, transitório” para os servidores públicos. É uma espécie de compensação ao atraso do pagamento do décimo terceiro salário de 2017.
Robinson explica o projeto de lei:
“As instituições financeiras poderão abrir linhas de crédito com condições especiais aos servidores que assim o desejarem, para crédito da gratificação natalina (décimo terceiro) a que teriam direito em dezembro de 2017.”
O abono, conforme o projeto de lei, será pago em seis parcelas, a juros de 12,42%.
O governador entende que o abono é uma forma de o Estado minimizar os efeitos da crise para os servidores, empregados, ocupantes de cargos em comissão e pensionistas.
Como a previsão, segundo Robinson, aponta que a maioria dos servidores contrairá o empréstimo para honrar seus compromissos pessoas e despesas extraordinárias típicas de dezembro, o governo fará uma chamada pública para selecionar as instituições financeiras aptas a oferecer linhas de crédito consignados aos servidores, com objetivo de conseguir a menor taxa de juro.
Caso o governo atrase o pagamento das parcelas do empréstimo, o servidor não sofrerá prejuízo, garante Robinson. Toda a responsabilidade ficará a cargo do governo.
Os servidores estão ressabiados porque o governo, em tempo recente, atrasou pagamento de empréstimos consignados, o que acarretou uma série de problemas aos que contraíram a operação financeira.
O Governo do Estado não tem previsão de quando honrará a folha do décimo terceiro de 2017. O pagamento dependerá da entrada de “dinheiro novo” no cofre estadual, através de algum tipo de empréstimo. Para isso, o governo entende que se faz necessária a aprovação do ajuste fiscal que está tramitando na Assembleia Legislativa.
Quanto aos salários do mês de dezembro, o governo promete quitar a folha até o dia 6 de fevereiro. No próximo dia 31 de janeiro, o governo pagará a quem ganha entre R$ 2.001 e R$ 3.000.
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