Governador Robinson Faria amarga alto índice de reprovação popular
BLOG DO CÉSAR SANTOS
O governador Robinson Faria (PSD) não tem planos para o ano eleitoral. Segundo ele, o momento é de olhar para o Rio Grande do Norte, que precisa da união de todos para sair da profunda crise financeira em que se encontra.
A declaração foi dada pelo governador em entrevista à TV Assembleia, antes da leitura da mensagem anual, a última do seu governo, na Assembleia Legislativa.
Com mais de 60% de reprovação popular e enfrentando forte resistência dos movimentos sociais, devido a problemas como atraso de salários e a escalada da violência, o governador é consciente que não tem como falar sobre projeto político nesse momento. Ademais, os problemas que castigam o Estado são muito mais urgentes.
Por isso, antes de iniciar a leitura da mensagem, Robinson antecipou que faria um relato fidedigna da situação do Rio Grande do Norte, sem vender ilusões. Ressaltou, no entanto, que o momento sugere a ele apresentar obras e ações que “a população não consegue reconhecer” devido os problemas que afetam as pessoas.
“São mais de 500 obras realizadas e em execução”, afirmou. “Algumas dessas obras estavam paradas há 20 e 30 anos”, disse.
O governador se refere a obras do programa “RN Sustentável”, criada na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, hoje prefeita de Mossoró, em parceria com o Banco Mundial. Robinson rebatizou o programa de “Governo Cidadã” e pretende apresenta-lo como uma obra sua, usando os 540 milhões de dólares conquistados pelo governo anterior.
Robinson visita a Assembleia Legislativa pela primeira vez após o fracasso na votação do pacote fiscal ‘RN Urgente’. Das 20 mensagens enviadas ao Palácio José Augusto, os deputados aprovaram apenas oito.
PROJETOS APROVADOS
- Revisão do Plano Plurianual 2016/2019, para prever empréstimo de R$ 698 milhões da Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, essa foi uma exigência da instituição para liberar o recurso.
- Elaboração do plano de carreira dos servidores e transformação da Fundac em Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fundase);
- Autorização para novo saque do fundo previdenciário (Funfir). Ainda há cerca de R$ 300 milhões investidos. Mesmo com a aprovação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz que o estado está proibido de fazer o saque.
- Autorização para negociações e criação do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa. O estado poderá negociar as dívidas. Os recursos deverão ser depositados no fundo criado.
- Criação da previdência complementar. Os servidores que ingressarem no estado terão teto de aposentadoria igual ao INSS, atualmente em 5.645,81. Se tiver salário acima disso e quiser ganhar da mesma forma quando se aposentar, ele vai precisar pagar uma previdência complementar.
- Reestruturação do Regime Próprio da Previdência e do Ipern;
- Criação de abono (recurso extra para os servidores) de 12,43% sobre o 13º salário de 2017. Os servidores vão receber o abono parcelado em seis vezes.
- Aumento das diárias operacionais dos servidores da área de segurança pública de R$ 50 para R$ 107,40 por seis horas de trabalho. O governo queria 8 horas.
PROJETO RETIRADO DE PAUTA
- O projeto que extinguia a concessão dos benefícios por tempo de serviço dos servidores, tais como quinquênio e anuênio.
PROJETOS QUE NÃO FORAM A PLENÁRIO
- Venda de imóveis, como Centro de Convenções, Centro de Turismo e Ceasa;
- Venda da participação do RN na Potigás;
- Extinção de órgãos estaduais e fusão de pastas do Poder Executivo;
- Extinção da Emprotur e da Emgern;
- Refis (desconto de dívidas) para devedores da Engern, que acumula ativos do BDRN e Bandern;
- Aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%;
- Compensação no duodécimo do déficit previdenciário de cada poder;
- Desconto no duodécimo de salários de servidores cedidos pelo Executivo.
PROJETOS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
- Teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, seguindo apenas crescimento da inflação.
- Proíbe incorporação de vantagens na aposentadoria dos servidores.
- Veta concessão aumentos para servidores com aplicação apenas nas gestões seguintes
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