Governador Robinson Faria não vai sancionar projeto de autoria do próprio governo
BLOG DO CÉSAR SANTOS
O Governo do Estado do RN desistiu da criação do abono (recurso extra para os servidores) para atenuar o atraso do décimo terceiro salário de 2017. Não vai sancionar o projeto aprovado na Assembleia Legislativa. O governador Robinson Faria (PSD) fez nova promessa: até a próxima quarta-feira, 28, anunciará o calendário do pagamento (escalonado) do décimo.
Ao sepultar o abono, que se transformou em “viúva porcina” – aquela que foi sem nunca ter sido –, o governador justificou que enfrentou “dificuldades nas tratativas com os bancos para o financiamento direto” e que uma nova proposta está sendo elaborada pela equipe econômica para atender os servidores castigados.
Na realidade, trata-se de mais um fracasso do pacote batizado de “RN Urgente”, que o governador Robinson lançou no momento agudo da crise com os servidores públicos, para amenizar a situação, sem, contudo, ter planejado as medidas anunciadas e/ou construído um ambiente político para viabilizar a aprovação dos projetos.
Das 18 mensagens encaminhadas à Assembleia Legislativa, apenas oito foram aprovadas, mesmo assim com emendas, e de importância menor. Dentro dos projetos aprovados, como citado acima, estava a criação do abono que agora não será sancionada pelo Governo, ou seja, não serviu de nada.
Outros oito projetos sequer foram a plenário:
1 - Venda de imóveis, como Centro de Convenções, Centro de Turismo e Ceasa;
2 - Venda da participação do RN na Potigás;
3 - Extinção de órgãos estaduais e fusão de pastas do Poder Executivo;
4 - Extinção da Emprotur e da Engern;
5 - Refis (desconto de dívidas) para devedores da Engern, que acumula ativos do BDRN e Bandern;
6 - Aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%;
7 - Compensação no duodécimo do déficit previdenciário de cada poder;
8 - Desconto no duodécimo de salários de servidores cedidos pelo Executivo.
Ainda tem um projeto retirado da pauta, o que extinguia a concessão dos benefícios por tempo de serviço dos servidores, tais como: quinquênio e anuênio.
Paralelamente, foi realizado um estudo por uma equipe técnica do Ministério da Fazenda para sugerir outras medidas de enfrentamento à crise financeira e, igualmente, a iniciativa desceu ao degrau menor e saiu da pauta do Governo e do noticiário.
Tags:
