Ministro do STF Ricardo Lewandowski aceitou denúncia contra José Agripino
BLOG DO CÉSAR SANTOS
Ao julgar o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada a Operação Sinal Fechado, o ministro relator Ricardo Lewandowski aceitou contra o senador José Agripino Maia (DEM) e rejeitou contra à prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP).
O voto do ministro, que abriu o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), não surpreende, principalmente em relação à Rosalba, já que ela, como governadora do Rio Grande do Norte, foi quem impediu o esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular ambiental.
No dia 7 de janeiro de 2011, apenas uma semana após ter assumido o cargo de governadora, Rosalba determinou a suspensão do contrato com o Consórcio INSPAR. Foi essa decisão que provocou o Ministério Público Estadual (MPRN) a investigar o caso, que acabou dando lastro às investigações da Sinal Fechado, detonada nove meses depois.
O esquema de corrupção foi comandado pelo réu confesso George Olimpo, iniciado em 2009, na gestão Wilma de Faria/Iberê Ferreira de Souza. Com apoio de políticos, o grupo elaborou todo o processo licitatório, vencido em 2010, inclusive, chegando a determinar o modelo de prestação de serviço, que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato em detrimento do erário e da população.
A Operação Sinal Fechado cumpriu, no primeiro momento, 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, além de sequestro dos bens de suspeitos no valor de R$ 35 milhões.
George Olimpo, o cabeça, confessou o crime e fez delação premiada. Foi aí que surgiu o senador José Agripino. Segundo a peça acusatória do Ministério Público, o democrata teria recebido R$ 1 milhão de propina.
Baseado na investigação, o ministro Lewandowski votou pelo recebimento da denúncia contra Agripino por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
O julgamento, iniciado na terça-feira, 8, foi suspenso com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Além dele, a Segunda Turma do STF, que é presidida pelo próprio Gilmar, é formada pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia (presidente do STF), Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Gilmar Mendes foi alertado por Lewandowski, na hora que pediu vista, que há entendimentos de que crimes podem prescrever em junho. Mendes prometeu que trará o seu voto ainda este mês.
SAIBA MAIS
A ministra Cármen Lúcia foi quem autorizou a abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por suspeita de corrupção passiva. Decisão tomada em março de 2016.
Em depoimento, o empresário George Olímpio disse ter pago R$ 1 milhão ao senador para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no estado.
O inquérito foi instaurado a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A assessoria de Agripino, na época, divulgou nota dizendo que não sabe o motivo que ensejou a abertura de inquérito.
“Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela 'inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação Sinal Fechado”, diz o texto do parlamentar.”
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