Deputado estadual do PSB é apontado como beneficiado de esquema que desviou quase R$ 2 milhões do Idema-RN. Ricardo Motta chegou a ser afastado do mandato em junho de 2017, por determinação do desembargador Glauber Rêgo
Deputado Ricardo Motta é candidato à reeleição
Por César Santos/Da Redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN) e pediu que seja recebida pela Corte. A manifestação pede ainda que seja certificado junto à Secretaria Judiciária se foi cumprido o despacho que deferiu o compartilhamento de provas feito pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).
Motta é acusado de ser um dos beneficiados pelo esquema que desviou quase R$ 20 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA-RN), desmantelado pela Operação Candeeiro em 2015. O deputado, que na época era presidente da Assembleia Legislativa, teria recebido de propina pelo menos R$ 11 milhões, conforme delação premiada do chefe do esquema, ex-diretor administrativo do órgão, Gutson Reinaldo.
Segundo o delator, que hoje cumpre prisão domiciliar, os recursos repassados por Motta seriam para bancar campanhas eleitorais. Em 2014, além de renovar o mandato como um dos deputados estaduais mais votados, ele elegeu o filho Rafael Motta (PSB) como o segundo deputado federal mais bem votado no estado. Motta nega as acusações.
Ricardo Motta chegou a ser afastado do mandato em junho de 2017, por determinação do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Motta ficou proibido, inclusive, de frequentar o Palácio José Augusto – sede da Assembleia Legislativa.
Na decisão, Glauber Rêgo observou que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Idema, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19 milhões, mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11 milhões, representando 60% dos valores rastreados na operação Candeeiro”.
Motta ficou afastado do mandato até outubro do mesmo ano, quando a Assembleia Legislativa decidiu não acatar a decisão do desembargador. A votação em plenário teve como único voto contrário o do deputado Fernando Mineiro (PT).
O decreto aprovado na Assembleia Legislativa, segundo os deputados, seguiu a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares. A decisão foi promulgada com assinatura do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Para Raquel Dodge, o decreto afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo. Segundo a procuradora, a posição do Legislativo potiguar ignorou a autoridade do próprio STF.
SUSPEIÇÃO
O processo contra Ricardo Motta foi transferido para o Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado, depois que a metade dos desembargadores do TJRN declarou suspeitos para atuar no caso. O ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse a tramitar na Suprema Corte.
Com a manifestação da PGR, encaminhada ao STF na última terça-feira, 21, abre-se a expectativa que a Suprema Corte dará uma resposta em curto espaço de tempo. Se confirmado, Motta terá problemas para continuar com a campanha pela reeleição.
A defesa de Ricardo Motta afirma que o seu cliente é inocente e alega ausência de justa causa para a abertura de ação penal. Os advogados afirmam que o deputado continuará normalmente com as suas atividades políticas.
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