O Plenário da CMM realiza nesta quarta-feira, 4, sessão ordinária para a leitura do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A leitura está marcada para as 15 horas e trata-se da primeira etapa de apreciação da proposta
A leitura está marcada para as 15 horas e trata-se da 1ª etapa de apreciação da proposta
O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realiza nesta quarta-feira, 4, sessão ordinária para a leitura do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A leitura está marcada para as 15 horas e trata-se da primeira etapa de apreciação da proposta, entregue à Câmara pelo Executivo no último dia 30.
Conforme o calendário apresentado na sessão desta terça-feira (3), o próximo passo será audiência pública para debater o projeto (n º 1.213/2019), quinta-feira (12), às 9h, quando a Prefeitura de Mossoró detalhará a peça e ficará à disposição para tirar eventuais dúvidas.
De 5 a 16 deste mês, correrá o prazo para apresentação de emendas, que serão lidas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) no plenário dia 17 e sobre as quais a COFC apresentará decisão dia 8 de outubro, mesma data da primeira votação do projeto em si.
A segunda e última votação está prevista o dia 16 de outubro, quando a matéria deverá ser aprovada e enviada para sanção do Executivo, que baseará toda a sua programação financeira na LOA.
Saúde e Educação ficam com mais de 50% do orçamento do município de Mossoró 2020
Para o próximo exercício fiscal, o orçamento geral do Poder Executivo local está estimado em R$ 587.953.594,00, montante que inclui as receitas e despesas públicas. Desse total, somente as áreas da Saúde e Educação representam mais de 50% do previsto, somando R$ 301.885.661,00, sendo R$ 174.603.983,00 para Saúde e R$ 127.281.678,00 para a Educação.
Em entrevista ao JORNAL DE FATO, o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, destacou os valores destinados para as áreas essenciais. “Vislumbramos um crescimento na área da Saúde, proporcional aos demais anos, onde não só estamos cumprindo os percentuais constitucionais, como estamos mantendo um investimento geral na saúde entre 27% e 30%. Na educação, também tivemos um aumento significativo”, pontuou.
O secretário explicou que o orçamento de 2020 foi planejado tendo como base as receitas efetivamente arrecadadas. “A nossa LOA para 2020 segue a mesma linha de raciocínio empregada na LOA de 2019, cuja pilastra de construção é exatamente com base no efetivamente arrecadado. Pegamos as nossas receitas, fizemos as prospecções para 2020 e assim construímos a nossa Lei Orçamentária Anual. Não podíamos sair dessa curva do zelo com os índices constitucionais e normativos, com a responsabilidade, de forma madura, no crescimento de um orçamento que contemple o efetivamente arrecadado. Instituímos isso no ano passado, vem dando certo em 2019 e indubitavelmente dará certo em 2020”, frisou.
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