Governo do Estado faz as contas na reta final do ano
COLUNA CÉSAR SANTOS - JORNAL DE FATO
O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Direta do Estado (SINSP-RN) anuncia um ato de protesto para o dia 1º de novembro, quando estará completando um ano de atraso do salário dos servidores de novembro de 2018. Certamente, vai realizar mais dois protestos ainda este ano com o mesmo objetivo, para marcar um ano de atraso da folha de dezembro e do 13º salário do ano passado.
Não há, nesse momento, qualquer sinalizador que possa, pelo menos, transmitir alguma esperança que o Governo do Estado pague pelo menos uma das três folhas em aberto. Na melhor das hipóteses, espera-se pelo menos o salário de dezembro e o 13º de 2019. Os recursos extras que entrarão: R$ 123 milhões da venda da conta única para o Banco do Brasil e R$ 320 milhões da cessão onerosa do pré-sal, previstos para dezembro, darão apenas para pagar o décimo de 2019.
Isso ocorrendo, e provavelmente ocorrerá, a governadora Fátima Bezerra (PT) estará quebrando a palavra com o servidor público. No início do ano, quando ela decidiu engavetar as folhas salariais atrasadas, prometeu que todo e qualquer recurso extra arrecadado seria usado para diminuir a dívida com o servidor. Agora, para evitar atraso nos salários de 2019, o governo usará os extras do Banco do Brasil e do pré-sal com esse objetivo.
Vale ressaltar que ainda não é uma certeza de que os recursos do pré-sal sejam transferidos para os estados e municípios ainda este ano. Há um receio de que esse dinheiro só cairá na conta no primeiro semestre de 2020. Isso ocorrendo, o governo Fátima deve virar de ponta-cabeça para achar dinheiro para honrar a folha de 2019.
Não é só isso.
Devido à escassez de recursos, o governo estadual está deixando de pagar conta em áreas vitais do serviço público como saúde e educação. Até o início desta semana, por exemplo, as cirurgias eletivas estavam suspensas devido a paralisação dos médicos conveniados, que reclamaram quatro meses de pagamento atrasados. Pelo menos 700 procedimentos cirúrgicos deixaram de ser realizados.
Na área da Educação, a crise afeta principalmente a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O governo Fátima, que é professora de formação, reduziu de R$ 1,8 milhão para R$ 1,3 milhão o repasse mensal do custeio; diminuiu até agosto passado R$ 22,5 milhões de orçamento liquidado em relação ao mesmo período de 2018; além de ter cortado 100% de investimentos. Por consequência, a Uern não consegue pagar em dia serviços essenciais e até as empresas de vigilância e de motoristas reclamam atraso de pagamento.
Isso tudo acontecendo, a situação se agravando, e o Governo do Estado não adota as medidas necessárias para enfrentar a crise e promover o processo de reequilíbrio das contas públicas.
Portanto, a conta que já é bem amarga, ficará ainda pior.
Infelizmente.
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